Licitação na modalidade dispensa eletrônica para contratação de serviços de publicidade. O critério de julgamento é o menor preço. O período de propostas vai de 13/04/2026 a 17/04/2026. A fase de lances ocorre no dia 17/04/2026, das 8h às 14h. Há exclusividade para MEI/EPP. O valor total estimado é de R$ ****,00. A vigência do contrato será de 12 meses, prorrogável. A apresentação de propostas implica a vinculação do fornecedor aos termos do edital. A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira são exigidas, conforme detalhado no Anexo I. A qualificação técnica será comprovada por atestados de capacidade técnica. Não haverá exigência de garantia contratual. O prazo para assinatura do contrato é de 2 dias úteis após a convocação.
O prazo de início da execução dos serviços é de 02 dois dias, contado da emissão de requisição formalizada pelo contratante.
O pagamento será efetuado em moeda corrente nacional, mediante transferência bancária na conta bancária indicada pela contratada, em até 10 dez dias úteis após a realização dos serviços, condicionados à apresentação das notas fiscais específicas e discriminados com o produto, acompanhada do certificado da regularidade do FGTS, emitido pela Caixa Econômica Federal, certidão negativa de débitos estaduais, certidão negativa de débitos federais e dívida ativa da União, certidão negativa de débitos municipais e certidão negativa de débitos trabalhistas.
Não haverá exigência da garantia da contratação.
O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo I Documentação exigida para habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.
O fornecedor que cometer infração administrativa ficará sujeito às seguintes sanções: advertência, multa de 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O valor total médio estimado da contratação é de R$ ****,00.