A Câmara Municipal de Centenário do Sul, Paraná, está realizando uma dispensa de licitação eletrônica para a contratação de serviços técnicos especializados. O objeto principal abrange a implantação de um site oficial, serviço de e-mail governamental, licença de sistema de sessão eletrônica e controle legislativo com votação eletrônica, incluindo migração de dados, capacitação, hospedagem, manutenção e suporte. O contrato terá vigência de 12 meses. A habilitação técnica exige a apresentação de atestados que comprovem experiência em portal municipal, hospedagem de e-mail, sistema de processo legislativo e sistema de votação eletrônica. O edital detalha extensivamente os requisitos técnicos e funcionais dos sistemas a serem fornecidos, com foco em acessibilidade, segurança, conformidade com a LGPD e LBI, e funcionalidades para gestão legislativa e administrativa. A participação implica na aceitação de todos os termos do aviso. O valor total estimado para o lote único é de R$ ****,92.
Todos os itens do serviço contratado deverão estar disponíveis no prazo máximo de 30 trinta dias, contados da data da assinatura do contrato.
O pagamento ocorrerá em 01 uma parcela de R$ [valor da implantação e treinamento] e 12 parcelas mensais de R$ [valor mensal]. Os preços poderão ser reajustados após 12 meses pelo índice IPCA, exclusivamente sobre os itens de manutenção.
O julgamento das propostas e da habilitação será realizado pela administração, que poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação.
Comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível com o objeto da licitação, através da apresentação de no mínimo 04 quatro atestados técnicos fornecidos por pessoas jurídicas de direito público, sendo pelo menos 01 um de cada item abaixo: Serviço de portal municipal referente ao objeto 1. 1; Serviço de hospedagem de email referente ao objeto 1. 2; Serviço de processo legislativo referente ao objeto 1. 3; Serviço de votação eletrônica referente ao objeto 1. 4.
Pelo descumprimento das obrigações, a contratante poderá aplicar: advertência para faltas leves; multa de 10% sobre o valor contratado em caso de inexecução parcial ou total; impedimento de licitar e contratar por até 3 três anos com o ente federativo; e declaração de inidoneidade para infrações graves que justifiquem a perda de confiança na empresa.
A prova de conceito ocorrerá após a fase de habilitação, onde o vencedor provisório deve comprovar que atende aos requisitos do termo de referência. A prova de conceito deverá ser realizada por um representante da empresa com equipamento, demonstrando os itens por meio de um sistema ou site online desenvolvido pela empresa contratada. A equipe da municipalidade poderá testar os itens simulando situações reais. Em casos que a presença física não se faça possível por razões justificáveis, esta municipalidade aceitará o link de acesso de um portal de teste, com credenciais de acesso ao painel administrativo.
Não serão conhecidos os pedidos de esclarecimentos apresentados fora do prazo legal.
O valor global do contrato é de R$ [valor total do lote 01].
