O edital trata do credenciamento de laboratórios para prestação de serviços de exames laboratoriais em Camboriú. O credenciamento é para atender às demandas da Secretaria Municipal de Saúde, com base na tabela SIGTAP/SUS. A abertura do credenciamento é em 29 de janeiro de 2026, com prazo de 30 dias. A escolha do laboratório é livre ao munícipe. A documentação de habilitação pode ser enviada por email ou entregue presencialmente. O valor estimado da contratação é de R$ ****,00 para 12 meses. O pagamento será feito em até 30 dias após a emissão da nota fiscal.
O edital prevê que os resultados dos exames laboratoriais deverão ser disponibilizados aos usuário ou a seu representante legal no prazo máximo de 5 cinco dias úteis para exames de rotina e 24 vinte e quatro horas para exames de caráter urgente, contados a partir da data de coleta.
O edital informa que o município realizará os pagamentos em até 30 trinta dias, contados da data do protocolo de entrega da nota fiscal na secretaria municipal de saúde de camboriú, devidamente acompanhada de toda a documentação exigida.
O edital não exige garantia contratual, conforme previsão dos arts. 96 e seguintes da lei n ****.
O critério de seleção é o previsto no art. 79, inciso i, da lei federal n ****, ou seja, paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.
O edital estabelece que serão admitidos a participar do credenciamento, as pessoas jurídicas legalmente estabelecidas.
O edital informa que o descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela empresa credenciada caracterizará sua inadimplência implicando, segundo a gravidade, em multa de até 5 cinco por cento do valor global contratado.
O interessado não habilitado, poderá interpor recurso nos casos previstos no art. 165, i da lei n ****, no prazo de 03 três dias úteis, a contar da data da comunicação da decisão da comissão de licitação no email informado pela empresa.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,00 seis milhões de reais para contratação máxima no período de 12 meses, conforme necessidade da secretaria de saúde de camboriúsc.
