Licitações Públicas Camboriú - SC

O prazo para início da execução do serviço ou entrega do material é de até 48 horas do recebimento da Autorização de Fornecimento (AF).

Os pagamentos serão realizados em até 30 dias contados do recebimento definitivo dos serviços, após a apresentação da nota fiscal atestada.

A garantia mínima é de 3 meses para produtos e 6 meses para serviços.

O critério de julgamento é o maior desconto por lote.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica financeira e técnica são exigidas conforme o edital.

O descumprimento das obrigações pode acarretar multas, advertência, suspensão temporária e declaração de inidoneidade.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é opcional, mas recomendada.

Não se aplica a exigência de amostras.

Qualquer pessoa poderá impugnar este edital até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

O valor estimado total é de R$ ****,00.

O edital prevê que o prazo de execução da obra será em até 12 doze meses, conforme cronograma físico-financeiro.

O edital informa que após a apresentação do boletim de medição e respectiva nf, os pagamentos serão realizados em até 30 dias.

O edital especifica que será exigida garantia contratual correspondente a 5 cinco por cento do valor do contrato, além de uma garantia adicional para propostas inferiores a 85% do valor estimado.

O critério de julgamento adotado será o menor valor por lote.

A empresa deverá comprovar registro no CREA ou CAU e apresentar atestados de capacidade técnica compatíveis com o objeto da contratação.

O edital prevê sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas, conforme a gravidade da infração.

O edital prevê uma vistoria técnica facultativa que pode ser realizada mediante prévio agendamento.

O edital indica que ão se aplica a exigência de amostras.

O edital estabelece que até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O valor total estimado para a execução do objeto desse certame é de ****,41.

O prazo de execução é de até 05 cinco meses, conforme cronograma físico-financeiro.

Os pagamentos serão realizados em até 30 dias após a apresentação do boletim de medição e respectiva nota fiscal.

A contratada deverá garantir o objeto executado pelo prazo mínimo de 05 cinco anos, contados a partir de seu recebimento definitivo. Será exigida garantia contratual de 5% do valor do contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor valor por lote.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica será comprovada conforme exigências detalhadas no edital.

As sanções dispostas no contrato poderão ser aplicadas às empresas licitantes e à contratada, conforme o caso, sem prejuízo da reparação dos danos causados ao município e das sanções previstas no art. 156 da lei federal n 14. 133/2021.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é facultativa, mas assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, devendo ser agendada pelo email: engenharia@smecamboriu. g12. br.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O valor total estimado para a execução do objeto desse certame é de R$ ****,99.

O edital não especifica um prazo de entrega para os serviços de seguro, mas sim a vigência das apólices e o prazo para formalização da contratação decorrente da ata de registro de preços. A entrega do objeto se dará mediante a disponibilização das apólices de seguro, endossos e demais documentos pertinentes, preferencialmente por meio eletrônico, ao órgão contratante.

O edital prevê que o pagamento será efetuado mediante crédito em conta bancária, em até 30 dias corridos, após a expedição da nota fiscal com termo de recebimento conferido, aceito e atestado como material adequado.

O edital informa que a garantia deverá ser conforme edital, anexos e termo de referência. A contratada garantirá a manutenção integral das coberturas securitárias contratadas durante toda a vigência das apólices.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por lote.

A habilitação jurídica exige ato constitutivo, contrato social, cartão CNPJ, certidões negativas federal, estadual e municipal, CRF, CNDT, certidão negativa de falência e recuperação judicial, balanço patrimonial e demonstração de resultado. A qualificação técnica exige atestado de capacidade técnica e comprovação de autorização para operar no mercado securitário junto à SUSEP.

O edital prevê sanções como multa de mora (0,5% ao dia até 10 dias), multa compensatória (10% do valor total estimado), advertência, suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a Prefeitura Municipal de Camboriú por até 3 anos, e declaração de inidoneidade.

O edital informa que ão se aplica a necessidade de envio de amostras.

O prazo para impugnar o edital é de até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,71.

O objeto, rigorosamente de acordo com o ofertado nas propostas, deverá ser entregue de acordo com o especificado no termo de referência deste edital.

Os critérios de forma de pagamento estão previstos no termo de referência anexo ii e documentos complementares, elaborados exclusivamente pelos órgãos requisitantes, respeitada a segregação de funções.

A garantia deverá ser da seguinte forma: conforme edital, anexos e termo de referência.

O julgamento será pelo menor preço por lote.

Poderão participar desta licitação todas e quaisquer empresas ou sociedades, regularmente estabelecidas no país, que sejam especializadas e credenciadas no objeto desta licitação e que satisfaçam todas as exigências, especificações e normas contidas neste edital e seus anexos.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada, sem justificativa aceita pela prefeitura municipal de camboriú, resguardado os preceitos legais pertinentes, poderá acarretar nas seguintes sanções: multa de mora, multa compensatória, advertência, suspensão temporária e declaração de inidoneidade.

1. 2. 1 não se aplica.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.