Procuradoria Geral De Justica Do Estado Do Amazonas - Eam- Procuradoria G. De Justica E. Do Amazonas

O edital trata de uma dispensa de licitação para aquisição de tablets para a Ouvidoria Geral do Ministério Público do Estado do Amazonas. A contratação será realizada por meio do sistema de dispensa eletrônica do compras. gov. br, com critério de julgamento por menor preço. O prazo para envio de propostas é até 20 de maio de 2026. Fornecedores devem cadastrar suas propostas no sistema até a data e horário definidos. A proposta deve conter descrição do objeto, valor e demais informações exigidas. A fase competitiva ocorrerá por meio do sistema eletrônico com lances sucessivos. Após o encerramento dos lances, a proposta classificada em primeiro lugar será verificada quanto à conformidade. O fornecedor melhor classificado deverá enviar proposta formal atualizada em até 2 horas, com possibilidade de prorrogação por mais 2 horas. A não apresentação da documentação no prazo resultará em desclassificação. Documentos complementares como catálogos e prospectos podem ser solicitados. Empresas com propostas com vícios insanáveis, que não obedeçam às especificações técnicas, apresentem valor incompatível ou inexequível, ou desconformidade com o termo de referência ou aviso serão desclassificadas. A habilitação exigirá certidões de regularidade fiscal (federal, estadual e municipal), negativa de débitos junto ao FGTS e negativa de débitos trabalhistas. A habilitação será verificada nos sistemas SICAF e TCU. O fornecedor que não comprovar sua habilitação será inabilitado. Em caso de divergência entre o sistema compras. gov, o aviso e o termo de referência, prevalecerá o termo de referência.