Licitações Públicas Campinas - SP

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas menciona que o prazo de vigência da contratação é o estabelecido no termo de referência.

O edital prevê que o critério de julgamento adotado será menor preço unitário por item.

O edital informa que os documentos a serem exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021, constam do termo de referência e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.

O edital detalha as infrações e sanções administrativas, incluindo advertência, multa contratual, multa de mora, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital prevê que a entrega dos equipamentos deverá ocorrer no prazo máximo de 30 dias corridos, contado da data do recebimento da nota de empenho.

O edital prevê que o pagamento será efetuado em 10 dias fora da dezena, contado da data do aceite da nota fiscal após o recebimento definitivo.

O edital prevê que o prazo de garantia técnica dos produtos será de, no mínimo, 12 meses, a contar da entrega efetiva do produto.

O edital estabelece que o critério de julgamento será o de menor preço por item.

O edital exige que as licitantes apresentem documentos de habilitação jurídica, qualificação técnica, habilitações fiscal, social e trabalhista, e habilitação econômico-financeira.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa de mora, multa compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital exige a apresentação de amostras quando exigido no Anexo I, para comprovar a aderência às especificações.

O edital estabelece que os pedidos de impugnação devem ser protocolados até 03 dias úteis antes da data da sessão pública de abertura do certame.

O valor total estimado pelo município para a presente aquisição é de R$ ****,73.

O prazo de entrega dos bens é de 20 vinte dias corridos, em remessa única, contados da assinatura contrato ou do recebimento do instrumento simplificado equivalente.

O pagamento será efetuado no prazo de 30 trinta dias corridos contados do recebimento provisório, mediante a apresentação de documento fiscal equivalente, desde que tenha ocorrido o recebimento definitivo do objeto integralmente ou da respectiva parcela.

O prazo de garantia contratual dos bens, complementar à garantia legal, será de, no mínimo, 12 doze meses, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser apresentados em original ou por cópia.

A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não se aplica à presente contratação a exigência de amostra.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado da contratação possui caráter sigiloso e será tornado público apenas e imediatamente após o julgamento das propostas.