Municipio De Salvador - Limpurb Empresa De Limpeza Urbana De Salvador

Os veículos deverão ser disponibilizados no prazo de até 60 dias corridos, contados da assinatura do contrato, todos 0km e em conformidade com o termo de referência.

O pagamento será realizado em até 30 dias úteis após a apresentação da nota fiscal/fatura, isenta de vícios ou erros, e atestada pelo setor competente. O pagamento será feito via crédito em conta corrente no Banco Bradesco.

A contratada deverá apresentar garantia de 5% do valor do contrato em até 10 dias úteis após a assinatura, podendo optar por caução em dinheiro, seguro garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento adotado é o menor preço global anual da locação.

A habilitação exigirá documentos como registro comercial, ato constitutivo, prova de regularidade fiscal (federal, municipal e estadual), FGTS, CNDT, qualificação técnica (atestados) e qualificação econômico-financeira (balanço patrimonial).

As penalidades incluem advertência, multa (de até 5% do valor estimado do objeto em casos de recursos procrastinatórios, não regularização de documentação, recusa em assinar contrato, atraso na entrega de garantia, inexecução parcial ou total), e suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a LIMURB.

Qualquer cidadão poderá solicitar impugnações e pedidos de esclarecimentos até 05 (cinco) dias úteis antes da data fixada para a ocorrência do certame.

Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às condições e exigências do edital, consignarem preços inexequíveis ou superfaturados, ou forem incompletas ou divergentes do especificado.