Consorcio De Desenvolvimento Dos Municipios Mineiros - Codemm - Mmg- Consorcio Des. Dos Municipios Mineiros

O critério de julgamento é menor preço global.

Os interessados devem estar previamente credenciados no sistema sicaf e no sistema de compras do governo federal.

A administração poderá aplicar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar ou declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa parte legítima pode protocolar o pedido até 3 tristes dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 3. 6. 4 pode ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total da contratação é de ****, 33 dez milhões, cento e sessenta e um mil, quinhentos treze reais e trinta e trinta centavos.

O critério de julgamento é menor preço global.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, e documentos não contemplados no SICAF deverão ser enviados em formato digital no prazo de 2 horas, prorrogável por igual período, mediante solicitação do pregoeiro.

As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O licitante pode ser desqualificado se não atender às condições do edital, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, ou se comportar de modo inidôneo.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

A presente contratação deverá contar com a garantia do objeto, nos moldes dos artigos 96, 97, 98 e 100 da lei o ****, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor anual do contrato. A empresa vencedora do certame deverá apresentar a prestação de garantia do objeto conforme art. 96 da lei ****: i caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública. . .

O critério de julgamento é menor preço por lote.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021. A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e economicofinanceira, poderá ser substituída pelo registro cadastral no sicaf.

Comete infração administrativa o licitante que, com dolo ou culpa, deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, ou praticar atos ilícitos. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração de que trata os itens 4. 5 ou 4. 7 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital. A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total da contratação é de R$ ****,17.

O prazo para entrega do objeto registrado após a emissão da ordem de fornecimento é de 30 dias.

O pagamento será efetuado em até 30 dias do mês subsequente à apresentação da nota fiscal/fatura, devidamente atestada pelo setor competente.

O edital não especifica um prazo de garantia geral, mas os catálogos técnicos deverão conter declaração de garantia e termo de assistência técnica emitida exclusivamente pelo fabricante, com período mínimo de 05 anos (60 meses).

O critério de julgamento adotado é o de menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF. Documentos complementares podem ser exigidos conforme o termo de referência.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além da aplicação de multas percentuais sobre o valor do contrato.

A apresentação de amostra do produto poderá ser solicitada a critério da administração, juntamente com a documentação ou posteriormente.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não apresentação de laudos e documentos solicitados, falsidade em declarações, ou entrega de produto fora das especificações podem acarretar desclassificação ou desqualificação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,86.