Licitação para registro de preços de gêneros alimentícios para alimentação escolar. Abertura da sessão pública em 22/06/2026 às 13h00. Critério de julgamento: menor preço por lote. Modo de disputa: aberto e fechado. Tratamento favorecido para ME/EPP. Valor total estimado: R$ ****,17. Prazo de vigência da contratação de 12 meses.
A presente contratação deverá contar com a garantia do objeto, nos moldes dos artigos 96, 97, 98 e 100 da lei o ****, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor anual do contrato. A empresa vencedora do certame deverá apresentar a prestação de garantia do objeto conforme art. 96 da lei ****: i caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública. . .
O critério de julgamento é menor preço por lote.
Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021. A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e economicofinanceira, poderá ser substituída pelo registro cadastral no sicaf.
Comete infração administrativa o licitante que, com dolo ou culpa, deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, ou praticar atos ilícitos. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
A falsidade da declaração de que trata os itens 4. 5 ou 4. 7 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital. A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.
O valor total da contratação é de R$ ****,17.
