O edital refere-se a uma dispensa eletrônica para o fornecimento de licença de uso de solução tecnológica para gerenciamento de processos judiciais. O recebimento das propostas ocorre até 26/05/2026 às 09h, com abertura no mesmo dia e horário. O valor estimado é de R$ ****,00. A empresa vencedora deverá apresentar diversos documentos de regularidade fiscal, social e trabalhista, além de comprovação de qualificação econômico-financeira e experiência prévia. O pagamento será realizado em até 10 dias úteis após a conclusão e ateste das etapas de implantação e prestação dos serviços. A instalação do sistema deve ocorrer em até 60 dias, prorrogáveis por mais 30. O treinamento será remoto e com carga horária de até 6 horas. O suporte técnico será prestado remotamente durante o horário comercial. O foro para dirimir litígios é Adamantina/SP.
A instalação do sistema, incluindo planejamento, parametrização e composição da base de dados, deverá ocorrer no prazo máximo de 60 dias, prorrogáveis por mais 30 dias, a contar da emissão da data do contrato.
O centro universitário de adamantina realizará o pagamento das etapas de implantação, se houver discriminação própria, após sua conclusão e respectivo ateste, bem como o pagamento mensal da licença/serviço após a disponibilização efetiva da solução e a prestação regular dos serviços, em até 10 dias úteis contados da apresentação da documentação fiscal eletrônica, devidamente atestada pelo responsável pelo recebimento do objeto. O pagamento será efetuado através de depósito em conta ou pix.
O critério de julgamento da disputa é o menor preço global.
Será exigida da contratada, no mínimo: a) Ato constitutivo (contrato social); b) Prova de inscrição no CNPJ; c) Regularidade fiscal, social e trabalhista; d) Qualificação econômico-financeira mínima, se entendida necessária; e) Atestados, contratos, notas fiscais ou documentos idôneos que evidenciem experiência prévia compatível; f) Documentação relativa ao atendimento da LGPD e, se o caso, declarações complementares usuais.
O descumprimento das obrigações sujeitará a contratada às sanções cabíveis da Lei nº 14. 133/2021 e do instrumento contratual, inclusive advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade, conforme a gravidade da infração.
O licitante deverá constar em sua proposta, a marca e modelo do produto de forma clara e sem abreviatura, sob pena de desclassificação do item.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.
