Camara Municipal De Faina - Camara Municipal De Faina

O prazo de vigência da contratação é de 12 doze meses contados da celebração deste termo de contrato, podendo ser prorrogado.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

Será exigida garantia contratual de 5 do valor incialmente contratado.

As sanções incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A empresa declara que opta pela dispensa de vistoria técnica.

A aprovação será feita, mediante amostras apresentadas à câmara municipal de faina antes da aquisição do material e ou equipamento.

O valor total da contratação é de r.

O pagamento será realizado mediante comprovação da publicação dos atos oficiais, até o 5º dia útil do mês subsequente. As solicitações de publicações recebidas até as 16 horas deverão ser publicadas no próximo dia útil.

O pagamento será realizado mediante comprovação da publicação dos atos oficiais, até o 5º dia útil do mês subsequente.

O fornecedor interessado deverá apresentar sua proposta para os itens objeto do presente termo, preferencialmente em papel timbrado da empresa, contendo razão social, número do CNPJ, telefone de contato, e-mail, nome do representante da empresa, devidamente assinado, endereçado a Câmara Municipal de Faina, para o e-mail ***@***. *. * em conjunto com os seguintes documentos: a) proposta/orçamento na forma apresentada acima; b) contrato social, ou documento equivalente de constituição da empresa; c) documento oficial com foto, do sócio representante da empresa; d) cadastro nacional de pessoa jurídica (CNPJ); e) prova de regularidade com a fazenda federal através de certidão emitida relativa à dívida ativa da União, expedida pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional; f) certificado de regularidade do fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS) emitido pela Caixa Econômica Federal; g) prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do título VII da consolidação das leis do trabalho, aprovada pelo decreto-lei nº ****, de 1º de maio de ****; h) prova de regularidade estadual, através de certidão expedida pelo estado sede do fornecedor; i) prova de regularidade municipal, através de certidão expedida pelo município sede do fornecedor; j) declaração para fins do disposto no inciso VI do art. 68 da Lei nº ****, de 1 de abril de 2021, acrescido do inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e que não emprega menor de 16 anos; k) declaração para fins do disposto no inciso VI do art. 68 da Lei nº ****, de 1 de abril de 2021, acrescido do inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e que não emprega menor de 16 anos.

O valor estimado da despesa com objeto de contratação é de R$ ****,50.

O prazo para o início da execução do serviço é de até 3 dias úteis após a emissão da ordem de serviço e a entrega. O prazo para conserto é de até 10 dias úteis.

O pagamento será realizado até o 5º dia útil do mês subsequente à entrega dos produtos, na sede da Câmara Municipal de Faina. Não haverá antecipação de pagamento.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei n° ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor).

O fornecedor interessado deverá apresentar sua proposta, preferencialmente em papel timbrado, contendo razão social, CNPJ, telefone de contato, e-mail, nome do representante da empresa, devidamente assinado, e os seguintes documentos: contrato social, documento oficial com foto do sócio representante da empresa, CNPJ, prova de regularidade com a Fazenda Federal, certidão de regularidade do FGTS, prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, prova de regularidade estadual e municipal, declaração para fins do disposto no inciso VI do art. 68 da lei n° ****, de 1 de abril de 2021, e comprovação de aptidão por meio de, no mínimo, 01 atestado de capacidade técnica.

O valor estimado da despesa com o objeto da contratação é de R$ ****,56.

O fornecedor terá o prazo máximo de 2 dois dias úteis para entregar os produtos objeto deste processo de dispensa de licitação, a partir da data de emissão da ordem de fornecimento.

O pagamento será realizado mediante transferência bancária para conta do fornecedor e do prestador de serviço, após a entrega dos produtos e da conclusão da prestação de serviço. Para o prestador de serviço, o pagamento será realizado somente após a conclusão do serviço.

O fornecedor interessado deverá apresentar sua proposta para os itens objeto do presente termo, preferencialmente em papel timbrado da empresa, contendo razão social, número do CNPJ, telefone de contato, e-mail, nome do representante da empresa, devidamente assinado, endereçado à câmara municipal de Faina, para o e-mail ***@***. *. * em conjunto com os seguintes documentos: a) proposta/orçamento na forma apresentado acima; b) contrato social, ou documento equivalente de constituição da empresa; c) documento oficial com foto, do sócio representante da empresa; d) cadastro nacional de pessoa jurídica (CNPJ); e) prova de regularidade com a fazenda federal através de certidão emitida relativa à dívida ativa da União, expedida pela procuradoria geral da fazenda nacional; f) certificado de regularidade do fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS) emitido pela caixa econômica federal; g) prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do título VII da consolidação das leis do trabalho, aprovada pelo decreto-lei nº ****, de 1 de maio de ****; h) prova de regularidade estadual, através de certidão expedida pelo estado sede do fornecedor; i) prova de regularidade municipal, através de certidão expedida pelo município sede do fornecedor; j) declaração para fins do disposto no inciso VI do art. 68 da lei nº ****, de 1 de abril de 2021, acrescido do inciso XXXIII do art. 7 da Constituição Federal, que não emprega menor de 18 dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e que não emprega menor de 16 dezesseis anos. Ressalva: emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz.

O valor estimado da despesa com objeto de contratação é de R$ ****,30.

Os produtos devem ser entregues no prazo de 72 horas após a emissão da ordem de fornecimento.

O pagamento será realizado até o 5º dia útil do mês subsequente à entrega dos produtos, na sede da câmara municipal. Não haverá antecipação de pagamento.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei 11. 807/90.

O fornecedor interessado deverá apresentar sua proposta, em papel timbrado, contendo razão social, CNPJ, telefone, e-mail, nome do representante, devidamente assinado, endereçado à câmara municipal de Faina, para o e-mail ***@***. *. *, em conjunto com os seguintes documentos: proposta/orçamento na forma apresentada acima; contrato social ou documento equivalente de constituição da empresa; documento oficial com foto do sócio/representante da empresa; cadastro nacional de pessoa jurídica (CNPJ); prova de regularidade com a fazenda federal; certificado de regularidade do fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS); prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho; prova de regularidade estadual; prova de regularidade municipal; declaração para fins do disposto no inciso VI do art. 68 da lei n. 14. 133/21, acrescido do inciso XXXIII do art. 7 da Constituição Federal.

Os produtos poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, inclusive antes do recebimento provisório, quando em desacordo com as especificações constantes no termo de referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de 5 dias, a contar da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades.

O valor estimado da despesa com objeto de contratação é de R$ ****,13.