A Câmara Municipal de Faina, em Goiás, está contratando uma empresa jornalística para publicar atos oficiais de licitações. O valor estimado da despesa é de R$ ****,50. O pagamento será realizado mediante comprovação da publicação dos atos oficiais, até o 5º dia útil do mês subsequente. As matérias deverão ser publicadas no caderno de editais. As solicitações de publicações recebidas até as 16 horas deverão ser publicadas no próximo dia útil. A contratada é responsável por quaisquer erros em suas publicações, devendo reparar a Câmara por quaisquer danos causados por erros de suas publicações, desde que a origem não seja provocada pelo texto enviado pela Câmara. Não haverá antecipação de pagamento. O contrato terá validade da data de assinatura até 31/12/2025, podendo ser prorrogado conforme previsto na Lei Federal 14. 133/21. Os interessados deverão apresentar proposta, em papel timbrado, contendo razão social, CNPJ, telefone, e-mail, nome do representante, devidamente assinado, e os documentos exigidos no edital.
O pagamento será realizado mediante comprovação da publicação dos atos oficiais, até o 5º dia útil do mês subsequente. As solicitações de publicações recebidas até as 16 horas deverão ser publicadas no próximo dia útil.
O pagamento será realizado mediante comprovação da publicação dos atos oficiais, até o 5º dia útil do mês subsequente.
O fornecedor interessado deverá apresentar sua proposta para os itens objeto do presente termo, preferencialmente em papel timbrado da empresa, contendo razão social, número do CNPJ, telefone de contato, e-mail, nome do representante da empresa, devidamente assinado, endereçado a Câmara Municipal de Faina, para o e-mail ***@***. *. * em conjunto com os seguintes documentos: a) proposta/orçamento na forma apresentada acima; b) contrato social, ou documento equivalente de constituição da empresa; c) documento oficial com foto, do sócio representante da empresa; d) cadastro nacional de pessoa jurídica (CNPJ); e) prova de regularidade com a fazenda federal através de certidão emitida relativa à dívida ativa da União, expedida pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional; f) certificado de regularidade do fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS) emitido pela Caixa Econômica Federal; g) prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do título VII da consolidação das leis do trabalho, aprovada pelo decreto-lei nº ****, de 1º de maio de ****; h) prova de regularidade estadual, através de certidão expedida pelo estado sede do fornecedor; i) prova de regularidade municipal, através de certidão expedida pelo município sede do fornecedor; j) declaração para fins do disposto no inciso VI do art. 68 da Lei nº ****, de 1 de abril de 2021, acrescido do inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e que não emprega menor de 16 anos; k) declaração para fins do disposto no inciso VI do art. 68 da Lei nº ****, de 1 de abril de 2021, acrescido do inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, e que não emprega menor de 16 anos.
O valor estimado da despesa com objeto de contratação é de R$ ****,50.
