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Prefeitura Municipal De Lacerdópolis - SC
1 de 25 EDITAL Processo Administrativo de Contratação Direta N. 008/2026 Dispensa de Licitação N. 003/2026 Objeto: Contratação de empresa especializada para a execução dos serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos provenientes das zonas urbana - EDITAL DL 003/2026
Contratação de empresa especializada para a execução dos serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos provenientes das zonas urbana e rural do município de Lacerdópolis. Lote 01: Prestação de serviço de coleta, transporte, tratamento e destinação final em unidade de triagem e aterro sanitário de resíduos sólidos secos oriundos das comunidades do interior. Lote 02: Prestação de serviço de coleta, transporte, tratamento e destinação final em unidade de triagem e aterro sanitário de material reciclável e orgânico oriundo das casas e comércio.
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O objeto da licitação é a contratação de empresa para coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos sólidos. O contrato terá vigência de 12 meses, com início em 14 de janeiro de 2026 e término em 13 de janeiro de 2027. O pagamento será efetuado mensalmente, em até 20 dias após a apresentação da nota fiscal. A empresa Pampa Saneamento Ambiental foi selecionada. A fiscalização será feita pelo Engenheiro Civil Municipal, Sr. Sergio Luiz Dallagnol. A contratada é responsável por executar os serviços em conformidade com as especificações e prazos, respondendo por danos causados. O preço é fixo e irreajustável, mas poderá ser reajustado após 12 meses, mediante solicitação formal.
O edital prevê que a prestação dos serviços deverá ocorrer de forma contínua, regular e ininterrupta.
O edital informa que o pagamento será efetuado mensalmente, mediante depósito bancário em contacorrente de titularidade da contratada, no prazo de até 20 vinte dias consecutivos.
O edital menciona que o licitante ou contratado terá responsabilidade administrativa pelas infrações previstas no art. 155 da lei 14. 133/2021.
O edital informa o valor total de R$ ****,00.