A Câmara Municipal de Salgueirope realizará uma dispensa de licitação para contratação de empresa especializada em digitalização de documentos. O objeto da licitação é a digitalização de documentos em formato PDF pesquisável, com reconhecimento ótico de caracteres (OCR). O valor estimado é de R$ ****,96. As propostas devem ser enviadas até 01/09/2025 às 08:00h para o email ***@***. *. * ou protocoladas presencialmente. O critério de julgamento será o menor preço. A participação é exclusiva para entidades sediadas na região do sertão central e sertão do araripe, em Pernambuco. Documentos complementares exigidos para habilitação constam do anexo I. Prazo de validade da proposta: 60 dias. O prazo de execução do contrato é de 12 meses, podendo ser prorrogado por até 10 anos.
O prazo de vigência da contratação é de 12 doze meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por interesse das partes, mediante termo aditivo, por iguais e sucessivos períodos, até o limite legal estabelecido no art. 106 ou 107 da lei n ****, de 2021 conforme aplicabilidade ao caso de serviço contínuo, desde que demonstrada a vantajosidade para a administração e mantidas as condições de habilitação da contratada.
O pagamento correspondente aos serviços/materiais será efetuado no prazo máximo de 30 trinta dias, a contar do recebimento definitivo, conforme atestado na nota fiscal. O montante será transferido por meio de ordem bancária, para ser creditado na conta corrente indicada pelo prestador/fornecedor, ou por meio de cheque, se for o caso.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O critério de julgamento a ser adotado para a seleção da proposta mais vantajosa será o de menor preço por item, conforme detalhado na planilha orçamentária anexa, observados os prazos máximos para execução, as especificações técnicas e os parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos neste termo de referência e no edital.
Para fins de comprovação de sua qualificação técnica/operacional, a licitante deverá apresentar atestados de capacidade técnica, fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado, comprovando que a empresa já prestou serviços similares aos do objeto da licitação de forma satisfatória. Os atestados devem conter, no mínimo: nome e CNPJ da empresa emitente e afirmação de que os serviços foram prestados em conformidade e que a empresa cumpriu suas obrigações contratuais. As exigências de habilitação constam do anexo I.
O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas no aviso de contratação direta ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa de 15 quinze por cento sobre o valor estimado dos itens prejudicados pela conduta do fornecedor, impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O valor estimado: R$ ****,96.
