O edital refere-se a uma dispensa eletrônica para contratação de serviços de manutenção e recarga de extintores de incêndio. O objeto é dividido em dois lotes, um para extintores de pó químico ABC e outro para extintores de água pressurizada. O valor global estimado é de R$ ****,50. A data de abertura da sessão é 16 de abril de 2026, com horário de 09:00h às 12:00h (horário de Brasília-DF). É exigida vistoria prévia obrigatória nas instalações do local de execução dos serviços, com agendamento prévio. A proposta deve observar os valores unitários e globais máximos aceitáveis. A contratada deverá cumprir a legislação vigente sobre segurança do trabalho e normas técnicas da ABNT. Os serviços de manutenção serão prestados nas instalações da contratada, com custos de transporte por sua conta. O contrato terá vigência de 12 meses. O pagamento será realizado em até 30 dias corridos após o recebimento da nota fiscal ou fatura atestada. Não há exigência de garantia de cumprimento contratual. A falsidade de informações ou documentos implicará em advertência, desclassificação ou rescisão contratual, sem prejuízo de outras sanções.
O edital prevê que a prestação do serviço se dará em duas etapas, com retirada de metade dos extintores, recarga e testes, com devolução em no máximo 05 dias corridos. A segunda etapa seguirá o mesmo procedimento. Facultativamente, a contratada pode executar o serviço em etapa única, deixando extintores substitutos na sede da contratante. A retirada e entrega dos equipamentos na Fundação Carlos Gomes devem ocorrer de segunda a sexta-feira, de 8:00h às 14:00h, mediante contato prévio.
O edital prevê pagamento por ordem bancária em conta corrente da contratada no Banco do Estado do Pará, em até 30 dias corridos, a contar do recebimento da nota fiscal ou fatura com o comprovante de regularidade fiscal da contratada.
O edital informa que não haverá garantia do serviço, pois o serviço contratado não envolve grandes riscos financeiros ou operacionais e é de menor complexidade, além de não prever pagamentos antecipados.
O critério de julgamento da licitação será o de menor preço.
O edital exige habilitação técnica, com declaração de ciência das informações necessárias para o cumprimento da futura obrigação contratual. Também é exigida comprovação de aptidão para o fornecimento do serviço.
O edital prevê sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar, além de multas moratórias e compensatórias em caso de descumprimento contratual.
O edital prevê vistoria obrigatória nas instalações do local de execução dos serviços, a ser realizada no período de 01/07/2026 a 31/07/2026, no horário de 08:00h às 14:00h, mediante agendamento.
O valor global estimado para a contratação é de R$ ****,50.
