O edital trata de um credenciamento público para a contratação de pessoas jurídicas para a prestação de serviços médicos generalistas e especializados, de forma complementar à rede municipal de saúde do SUS em Cariri do Tocantins. O processo ocorrerá exclusivamente online, através da plataforma LicitaNet. A documentação de habilitação eletrônica será recebida a partir de 11/03/2026, com vigência do credenciamento de dois anos. Os interessados podem apresentar a documentação a qualquer tempo durante a vigência. O edital detalha as exigências de habilitação jurídica, profissional, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica. O pagamento será efetuado mensalmente ou por produção, em até 30 dias após o ateste da nota fiscal. As despesas correrão por conta das dotações orçamentárias do Fundo Municipal de Saúde. O contrato terá vigência de 12 meses para serviços de remuneração fixa e até 60 dias para plantões por demanda. Sanções administrativas serão aplicadas em caso de descumprimento contratual. O prazo para impugnação é de até 2 dias úteis antes da data de entrega dos documentos.
O edital prevê que os contratos de serviços com remuneração mensal fixa ou direção técnica terão vigência de 12 meses, contados da data de assinatura, podendo ser prorrogados. Já os serviços de plantão por demanda terão vigência de até 60 dias, sendo 30 para execução e 30 para medição, liquidação e pagamento.
O pagamento será efetuado mensalmente para itens com remuneração fixa ou por produção (ultrassonografia e plantões), mediante comprovação e ateste. A nota fiscal deverá ser apresentada com relatório detalhado, e o pagamento será realizado em até 30 dias após o ateste, desde que atendidas todas as exigências contratuais.
O critério para contratação observará a ordem de credenciamento, conforme data e hora do protocolo de documentação, respeitada a natureza do serviço, a necessidade administrativa, a disponibilidade de agenda e a regulação municipal.
A habilitação exigirá comprovação de regularidade jurídica, fiscal, social, trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, além de documentos pessoais e diplomas compatíveis com a área de atuação.
O credenciado que descumprir cláusulas contratuais ou obrigações legais poderá sofrer sanções como advertência, multa de até 30% sobre o valor contratado, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos.
Qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório até 2 dias úteis antes da data fixada para entrega dos documentos.
O valor global estimado da contratação para o período de até 12 meses corresponde a R$ ****,00.