O edital é exclusivo para microempresas e empresas de pequeno porte. A sessão pública será realizada no site www. ***. *. *, com limite para acolhimento das propostas comerciais e abertura do certame em 13/03/2026 às 09h00min. O objeto da licitação é a contratação de empresa para aquisição de material de consumo para distribuição de alimentos na semana santa. A entrega dos produtos deve ser feita em locais determinados pela secretaria de assistência social, em pontos estabelecidos na sede do município, em até 24 horas após o recebimento da ordem de fornecimento. A empresa vencedora terá 24 horas para apresentar amostra do item licitado. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal. O critério de julgamento é o menor preço.
O prazo máximo de entrega é de 24 vinte e quatro horas após o recebimento da ordem de fornecimento expedida pela secretaria de assistência social, onde irá determinar o local e horário.
A contratante pagará à contratada pelos produtos adquiridos, em até 30 trinta dias consecutivos, após a apresentação da nota fiscal/fatura correspondente, caso haja a aceitabilidade dos produtos.
Não haverá exigência de garantia da contratação, prevista no artigo 96 e seguintes da lei14. 133/2021, pelas razões constantes no etp, anexo deste tr.
O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão, sob a forma eletrônica e adoção do critério de julgamento pelo menor preço.
Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: Habilitação jurídica, das declarações e habilitação fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira, qualificação técnica.
O descumprimento ensejará aplicação de penalidades, conforme as infrações previstas no art. 155 da lei n ****, de 2021, quais sejam: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
A empresa declarada vencedora do certame, terá um prazo de 24 vinte e quatro horas para a apresentação da amostra do item licitado, amostra que deverá ser entregue na secretaria de assistência social.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O custo estimado total da contratação é r ****,00 noventa mil trezentos e cinquenta e um reais
