O edital visa a contratação de empresa para revitalização do sistema viário com recapeamento em CBUQ no município de Pirenópolis. A licitação será na modalidade concorrência, do tipo menor preço. A abertura da sessão pública será em 10/03/2026. O prazo para envio da proposta e documentos de habilitação encerra com a abertura da sessão. A disputa será pelo modo aberto e fechado. A garantia da proposta é exigida. A visita técnica é obrigatória. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da documentação necessária.
O prazo de execução cronograma físico financeiro será de 12doze meses, a contar da data do recebimento da ordem de início do serviço expedida pelo departamento de contrato, através podendo tal prazo ser prorrogado a critério exclusivo do contratante.
O pagamento será efetuado pela adminitração, de forma fracionada, mediante o cumprimento dos serviços constantes do cronograma e apresentação do diário de serviços, com a apresentação da nota fiscal eletrônica, proporcionalmente à execução dos serviços, e conforme valores unitários das etapas constantes da proposta de preços, em até 30 trinta dias após a apresentação de toda documentação necessária para tanto.
A garantia da proposta corresponderá ao percentual de até 1 um por cento do valor estimado da contratação, conforme definido no item específico deste edital, devendo ser apresentada juntamente com os documentos de habilitação.
O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.
A habilitação dos licitantes será verificada por meio da plataforma https:bnc. org. br a inserção dos documentos em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica.
A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Para a vistoria o licitante, ou o seu representante legal, deverá estar devidamente identificado, apresentando documento de identidade civil e documento expedido pela empresa comprovando sua habilitação para a realização da vistoria.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública, por meio eletrônico, na forma prevista no edital de licitação.
A despesa total com a contratação de que trata o objeto, estimada em r ****, 71 seis milhões, oitocentos e sessenta e cinco reais e setenta e um centavos.
