A licitação visa o registro de preços para aquisição de pão francês e leite de vaca integral para a Secretaria Municipal de Transportes de Catalão-GO, por 12 meses. A participação é aberta a empresas previamente credenciadas no sistema eletrônico. O critério de julgamento é o menor preço por item. O edital estabelece regras para participação de micro e pequenas empresas, com cotas reservadas em alguns itens. O prazo para envio de propostas é até 16/09/2025 às 08h59. A proposta vencedora deverá ser encaminhada em até 2 horas após a solicitação do pregoeiro, com prazo de validade de 60 dias. O edital detalha as etapas do processo, documentos de habilitação, critérios de participação, penalidades e recursos.
O prazo de entrega e execução será de acordo com o estipulado no termo de referência.
O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato.
Não haverá exigência de garantia contratual de execução.
O critério de julgamento é o menor preço por item.
Poderão participar desta licitação pessoas jurídicas, que possuam a atividade pertinente e compatível com o objeto desta licitação, que atenderem as exigências estabelecidas neste edital e seus anexos e, que estiverem previamente credenciados junto à bolsa de licitações e leilões do Brasil.
A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.
