Prefeitura Municipal De Bom Sucesso- Pr - Camara Municipal De Bom Sucesso

O edital prevê um prazo de 5 cinco dias, contados da assinatura do contrato, em remessa única, para entrega dos produtos na sede da câmara municipal, na praça paraná, Bom Sucesso/PR. Horário de recebimento: segunda a sexta das 8:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:00, secretaria da câmara municipal.

O pagamento será efetuado em até 15 quinze dias, contados do recebimento da nota fiscal/fatura. O órgão contratante atestará a execução do objeto do contrato. A nota fiscal deverá conter informações correspondentes ao objeto. O pagamento será efetuado através de depósito em conta bancária de titularidade da contratada, sendo vedada a emissão de títulos ou boletos pela mesma.

O prazo de garantia contratual dos bens, que abrange os serviços de instalação, é de, no mínimo, 3 três meses, ou pelo prazo fornecido pelo fabricante, se superior, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento é o menor preço por lote.

Poderão participar pessoas jurídicas regularmente estabelecidas no país que atendam às condições exigidas neste aviso e seus anexos, devendo pertencer ao ramo da atividade pertinente e compatível com o objeto pretendido. Não poderão participar os interessados proibidos de participar de licitações e celebrar contratos administrativos, na forma da legislação vigente, que não atendam às condições deste aviso e termo de referência, estrangeiros que não tenham representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente, que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 14 da lei federal n **** e organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP) atuando nessa condição, acórdão **** tcu plenário, estejam cumprindo penalidade de suspensão temporária imposta pela administração pública municipal, ou, ainda, penalidade imposta por qualquer órgão da administração pública, nas hipóteses previstas nos incisos iii e iv do art. 156 da lei n ****.

As obrigações, penalidades e sanções estão elencadas no termo de referência, anexo I deste aviso e são parte integrante independente de transcrição.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê um prazo de 5 cinco dias para entrega, contados da assinatura do contrato, em remessa única. A entrega dos produtos deverá ser feita na sede da câmara municipal na praça paraná, Bom Sucesso-PR. Horário de recebimento: segunda a sexta das 8:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:00, secretaria da câmara municipal. Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 5 cinco dias de antecedência para que qualquer pleito de prorrogação de prazo seja analisado, ressalvadas situações de caso fortuito e força maior.

O pagamento será efetuado em até 15 quinze dias, contados do recebimento da nota fiscal/fatura. Considera-se ocorrido o recebimento da nota fiscal ou fatura quando o órgão contratante atestar a execução do objeto do contrato. Na nota fiscal deverá constar informações correspondentes ao objeto.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução dos arts. 96 e seguintes da lei n ****, pelas razões abaixo justificadas: por se tratar de serviço não contínuo.

O critério de julgamento será o menor preço por lote.

Para fins de comprovação de habilitação, deverão ser apresentados junto com a proposta de preços, os documentos relacionados no anexo III com prazo vigente, à exceção daqueles que por sua natureza não contenham validade.

As obrigações, penalidades e sanções estão elencadas no termo de referência, anexo I deste aviso e são parte integrante independente de transcrição.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,24.