O edital prevê a contratação de empresa especializada em serviços de segurança desarmada para a Câmara Municipal de Taiobeiras, MG, com regime de dedicação exclusiva. O valor estimado global da contratação é de R$ ****,44. O recebimento de propostas será até 22/09/2025 às 08h59 e a sessão pública será no mesmo dia às 09h00, na plataforma Licitar Digital. O critério de julgamento é o menor preço global. São exigidos documentos de habilitação, conforme termo de referência. O prazo para impugnação do ato convocatório é de até 03 dias úteis antes da data de recebimento das propostas. A empresa vencedora terá um prazo de 60 dias para validade da proposta. O contrato terá duração de 12 meses, prorrogável por até 10 anos. O edital especifica as obrigações da contratada, incluindo a prestação de serviços nos endereços da Câmara Municipal, com fornecimento de uniformes, equipamentos e materiais. O edital também especifica as obrigações da contratante, incluindo o acompanhamento e fiscalização da prestação dos serviços.
O edital prevê a prestação de serviços de forma continuada, independente de solicitação específica, conforme a jornada estabelecida pela contratada, para dar fiel cumprimento ao contrato de prestação de serviços, conforme conveniência da contratante.
O pagamento será feito por ordem bancária em conta corrente da contratada, após a emissão da nota fiscal que deverá vir acompanhada das seguintes certidões: comprovação da regularidade fiscal junto a fazenda federal, fgts e certidão negativa de débitos trabalhistas, em até 05 cinco dias.
Para assegurar o fiel cumprimento das obrigações pela contratada, esta deverá oferecer, a título de garantia do contrato, conforme preceituado no art. 90 da lei no ****, o montante de 5 cinco por cento do valor contratual, obrigatoriamente, em até 10 dez dias úteis, contados da assinatura do contrato, prorrogável a critério da contratante.
O critério de julgamento é o menor preço global, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas no termo de referência.
Poderão participar as empresas legalmente constituídas e que comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos neste edital e seus anexos.
O edital prevê penalidades como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas para a contratada em caso de descumprimento das obrigações contratuais.
A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado para esse fim.
Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão.
O valor estimado global da contratação é de R$ ****,44.
