Municipio De Pirai Do Sul - Municipio De Pirai Do Sul

O edital prevê um prazo de vigência de 36 meses para a contratação, com previsão de início em maio de 2026 ou logo após a conclusão do processo licitatório.

O valor global preliminarmente estimado para a contratação, considerando o período de vigência pretendido de 36 meses, é de aproximadamente R$ ****,00.

O edital prevê que os produtos deverão ser entregues no mesmo dia de sua fabricação, com prazo de entrega de 24 horas.

O edital prevê que o pagamento será efetuado em até 30 dias contados da data da entrega do produto pelo contratado e apresentação da nota fiscal.

O edital informa que a exigência de garantia contratual não se mostra necessária, considerando que a presente contratação se refere ao fornecimento de gênero alimentício de baixo valor e execução imediata/parcelada, sem complexidade técnica relevante.

O critério de julgamento será o de menor preço.

O edital prevê rito com habilitação antecipada.

O edital prevê penalidades como advertência, multa moratória de 0,5% ao dia por atraso injustificado, multa compensatória de 20% em caso de rescisão, e multa de 20% sobre o valor do saldo contratual em caso de inexecução total. Penalidades de impedimento de licitar e contratar também podem ser aplicadas.

O valor máximo total da contratação é de R$ ****,00.

O local e o prazo de entrega execução, assim como outras descrições da solução e requisitos da contratação constam do anexo i especificações do edital e faz parte deste contrato. Os prazos de entrega execução serão contados da comunicação ao contratado da publicação deste contrato no portal nacional de contratações públicas.

O pagamento ocorrerá em até 15 quinze dias, contados da data de entrega da prestação do serviço, mediante apresentação da nota fiscal emitida pelo contratado.

O contratado deverá manter, durante todo o período de vigência e execução contratual, em compatibilidade com as obrigações assumidas e com todas as condições que culminaram em sua habilitação e qualificação no processo licitatório.

Será aplicada multa moratória não inferior a 0, 5 zero vírgula cinco por cento por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 40 quarenta dias. Nos casos de inexecução total do contrato, o município aplicará multa de 20 vinte por cento sobre o valor do saldo contratual a executar.

O prazo para início da execução do objeto é de no máximo 10 dias após o recebimento da ordem de serviço. O prazo de execução do objeto é de 12 meses após a assinatura do contrato.

A contratada deverá garantir a estabilidade clínica do animal no pré, trans e pós-operatório do procedimento cirúrgico, bem como pelo período de 7 sete dias após a realização da esterilização. A garantia cobre qualquer complicação decorrente do ato cirúrgico ou anestésico, incluindo deiscência de sutura, hemorragias ou infecções no sítio cirúrgico, sem custos adicionais ao município dentro deste prazo.

O critério de julgamento da disputa da licitação é o menor preço.

O licitante vencedor deverá apresentar inscrição no CNPJ, contrato social, regularidade perante a fazenda federal, estadual e municipal, FGTS, regularidade trabalhista, CRMV, atestados de capacidade técnica operacional e profissional, licença sanitária, declaração de pessoal treinado e declaração de posse de PPRA, LTCAT e PCMSO.

As infrações praticadas pelo licitante serão sancionáveis de acordo com sua gravidade, respeitado o contraditório e a ampla defesa. Podem ser aplicadas sanções de advertência, multa moratória (não inferior a 0,5% por dia de atraso injustificado), multa compensatória (20% sobre o valor da parcela inadimplida) e impedimento de licitar e contratar (de seis meses a 4 anos e seis meses).

Para solicitar esclarecimento e impugnar o edital, o prazo é de até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame, na plataforma da www. ***. *. *

O valor máximo da contratação é de R$ ****,30.

O edital prevê o julgamento pela modalidade menor preço por item.

O valor máximo total estimado para esta licitação é de R ****, 88.