O edital visa a contratação de empresa para elaboração de projeto executivo de muro de contenção. A seleção será pelo menor preço global. A empresa deve comprovar experiência em projetos similares e apresentar documentação de habilitação. O pagamento será feito após a entrega do projeto. O valor estimado da contratação é de R$ ****,77. O prazo de vigência do contrato é de 4 meses, prorrogável.
O prazo de início da entrega dos serviços será de acordo com os termos estabelecidos no anexo I, deste edital a contar do recebimento, por parte da contratada, da ordem de serviço ou documento similar.
O pagamento será efetuado conforme medição dos serviços executados e nos termos do cronograma físico financeiro, desde que atendidas todas as demais condições estabelecidas no edital, seus anexos ou no instrumento contratual.
Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, com validade durante a execução do contrato e 90 noventa dias após término da vigência contratual, podendo o contratado optar pela caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, segurogarantia, fiança bancária ou título de capitalização, em valor correspondente a 10 dez por cento do valor total da contratação.
O critério de julgamento será o de menor preço global, desde que atendidas as condições técnicas mínimas estabelecidas no edital.
As licitantes deverão comprovar regularidade fiscal, previdenciária, trabalhista e quanto ao fgts, nos termos da legislação vigente, como condição para participação e contratação.
O descumprimento total ou parcial das obrigações contratuais poderá acarretar a aplicação das sanções previstas nos arts. 156 a 159 da lei n ****, observados o contraditório e a ampla defesa.
O valor estimado da contratação para o presente objeto em: valor estimado total: R$ ****,77.
