22/08/2025 - BRASIL | PR | SÃO MATEUS DO SUL Cidade Pequena
Prefeitura Municipal De São Mateus Do Sul-Pr - Camara Municipal De Sao Mateus Do Sul
Aquisição de relógio para registro de ponto eletrônico.
Aquisição de relógio para registro de ponto eletrônico, conforme condições e exigências estabelecidas no termo de referência.
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O prazo de entrega dos bens é de 15 dias, contados do envio da nota de empenho, em remessa única.
O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei federal n ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor), contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.
O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.
A participação nesta dispensa de licitação importa ao eventual interessado, o atendimento às seguintes declarações: a que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3 da lei complementar n. 123, de ****, estando apto a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus artigos 42 a 49; b que está ciente e concorda com as condições contidas no edital e seus anexos, bem como de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos neste edital; c que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação neste procedimento, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores; d que não emprega menor de 18 dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 dezesseis anos, salvo menor, a partir de 14 quatorze anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7, inciso xxxiii, da constituição federal; e que a proposta foi elaborada de forma independente; f que não possui, em sua cadeia produtiva, empregados executando trabalho degradante ou forçado, observando o disposto nos incisos iii e iv do artigo 1 e no inciso iii do artigo 5 da constituição federal.
O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, multa.
Qualquer pessoa poderá impugnar este instrumento, até o último dia útil que anteceder a data fixada limite para entrega das propostas.
O valor máximo desta contratação é de R$ ****,20.
Abertura de Propostas:
