Municipio De Caibi - Depto De Obras E Serviços Urbanos

O edital prevê a contratação de uma empresa especializada para revitalizar os canteiros centrais nas ruas de Caibi, SC. O processo licitatório é eletrônico, na modalidade concorrência, com critério de julgamento por menor preço. O prazo para envio de propostas vai de 05/09/2025 a 19/09/2025. O edital exige a apresentação de documentos de habilitação jurídica, fiscal e econômico-financeira. O prazo para impugnação é de 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. O edital especifica as vedações para participação, como a proibição de participação de agentes públicos do órgão licitante ou contratante, ou de empresas do mesmo grupo econômico do autor do projeto. O edital também aborda o cumprimento da LGPD e da Lei Complementar nº 123/2006, com prioridade para micro e pequenas empresas locais e regionais. O contrato terá vigência de 1 ano, podendo ser prorrogado. O recebimento do objeto será feito em etapas, com recebimento provisório e definitivo.

Documentos complementares exigidos: estudo técnico preliminar (ETP), termo de referência (TR), declaração de inexistência de impedimentos (anexo III), declaração LGPD (anexo IV), declaração para LC 123/2006 (anexo V), proposta + declaração art. 63, § 1º + declaração art. 45 (anexo VI), declaração art. 63, i - atende os requisitos de habilitação (anexo VII), declaração art. 63, iv - PCD e reabilitado da previdência social (anexo VIII), declaração de cumprimento do disposto no inciso xxxiii do art. 7º da constituição federal (anexo IX), declaração de realização/não realização de visita técnica (anexo X), contrato administrativo (anexo XI), planilhas orçamentárias, cronograma físico-financeiro e projetos de engenharia e memoriais descritivos (anexo XII). Prazo para envio de propostas: 14/07/2025 a 28/07/2025. Critérios de participação: vedações para disputar o certame e participar da execução do contrato, LGPD, aplicação da lei complementar nº 123/2006, participação de consórcios, participação de cooperativas, regras gerais para documentação, fases de proposta e habilitação, propostas, verificação de impedimentos no CEIS e CNEP, julgamento das propostas, habilitação, recursos e pedidos de reconsideração, adjudicação e homologação, contrato administrativo (regras para formalização, gestão e fiscalização), recebimento do objeto, pagamento, penalidades, disposições finais. Prazo para esclarecimentos e impugnação ao edital: até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. Data de abertura da sessão pública: 28/07/2025.

Edital de concorrência eletrônica para obra de pavimentação asfáltica em Caibi-SC. Valor estimado: R$ ****,05. Data limite para envio de propostas: 14/07/2025. Critério de julgamento: menor preço. Anexos exigidos: estudo técnico preliminar, termo de referência, declaração de inexistência de impedimentos, declaração LGPD, declaração para LC 123/2006, proposta + declaração art. 63, § 1º + declaração art. 45, declaração art. 63, i, declaração art. 63, iv, declaração de cumprimento do disposto no inciso xxxiii do art. 7º da constituição federal, declaração de realização/não realização de visita técnica, contrato administrativo, planilhas orçamentárias, cronograma físico-financeiro e projetos de engenharia e memoriais descritivos. Prazo de validade das propostas: 60 dias. Impugnação ao edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame. Vedações para disputar o certame e participar da execução do contrato, conforme o edital.

Edital de concorrência eletrônica para reforma e readequação de prédio para instalação do comando da polícia militar de Caibi. Prazo para envio de propostas: 05/06/2025 a 23/06/2025. Critério de julgamento: menor preço. Plataforma de lances: www. ***. *. * . Documentos complementares exigidos: estudo técnico preliminar (anexo I), termo de referência (anexo II), declaração de inexistência de impedimentos (anexo III), declaração LGPD (anexo IV), declaração para LC 123/2006 (anexo V), proposta + declaração art. 63, § 1º + declaração art. 45 (anexo VI), declaração art. 63, i - atende os requisitos de habilitação (anexo VII), declaração art. 63, iv - PCD e reabilitado da previdência social (anexo VIII), declaração de cumprimento do disposto no inciso xxxiii do art. 7º da constituição federal (anexo IX), declaração de realização/não realização de visita técnica (anexo X), contrato administrativo (anexo XI), planilhas orçamentárias, cronograma físico-financeiro e projetos de engenharia e memoriais descritivos (anexo XII). Local de entrega: Rua Salgado Filho, Centro de Caibi. Valor estimado: R$ ****,47. Detalhes sobre vedações para disputar o certame e participar da execução do contrato, LGPD, aplicação da lei complementar nº 123/2006, participação de consórcios e cooperativas, regras gerais para documentação, fases de proposta e habilitação, julgamento das propostas, habilitação, recursos e pedidos de reconsideração, adjudicação e homologação, contrato administrativo, recebimento do objeto, pagamento e penalidades estão detalhados no edital.