Licitações de Consultoria Urbano

O prazo para execução do contrato será de 06 meses a contar da data da assinatura do contrato.

O pagamento será realizado em três parcelas: 30% após elaboração e aprovação do questionário e treinamento; 35% após a finalização das entrevistas; e 35% após a entrega do mapa territorial e relatório final. Os pagamentos serão efetuados em até trinta dias após o recebimento da nota fiscalfatura devidamente atestada.

Para o presente objeto, não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A documentação de habilitação será exigida somente da empresa vencedora, após a fase de lances.

O fornecedor que cometer infrações estará sujeito a advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

As razões do recurso deverão ser apresentadas em momento único, via email: ***@***. *. *, no prazo de 03 três dias úteis, contados da manifestação da intenção de recorrer.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,50.

O prazo total de execução é de 180 dias, prorrogável nos termos do art. 107 da lei no 14. 133/2021. Os produtos serão entregues conforme cronograma de desembolso estabelecido, com o plano de trabalho detalhado a ser entregue em até 30 dias e os arquivos finais revisados e aprovados pelo município em até 180 dias.

O pagamento será efetuado em até 30 dias contados da data de emissão dos atestados de realização dos serviços, em conta corrente da contratada, em conformidade com os serviços executados, mediante a apresentação dos originais da nota fiscal/fatura. O pagamento será realizado por etapas, vinculado à entrega e aprovação dos produtos.

O critério de julgamento recomendado é o de menor preço, nos termos do art. 33, I, da lei no 14. 133/2021, dada a natureza dos serviços.

Os requisitos de habilitação incluem habilitação jurídica, prova de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, Estadual e Municipal, prova de regularidade com o FGTS, inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, comprovação de regularidade do registro da empresa e do profissional no CREA/CAU, e apresentação de acervo técnico.

Será aplicada a aplicação de penalidades conforme a lei no 14. 133/2021 em caso de descumprimento contratual, atrasos injustificados e inexecução parcial ou total.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O valor monetário total estimado informado no edital é de R$ ****,78.

O edital prevê a análise das habilitações técnicas e jurídicas, conforme trecho: acolhendo, por via de consequência, as decisões que analisaram as habilitações técnicas e jurídicas.

O edital prevê o valor de R$ ****,52, conforme trecho: pelo valor de r ****, 52 um milhão, seiscentos e noventa e seis mil, duzentos e noventa e seis reais e cinquenta e dois centavos.