Lote 49: PLACA ESMALTADA PARA
IDENTIFICAÇÃO DE NOME DE RUA, DIMENSÕES **** ( 2
PLACAS POR
ESQUINA), INCLUINDO TUBO AÇO GALVANIZADO COM COSTURA NBR **** CLASSE LEVE DN 50MM, E= 3, 00MM - 4, 40KG/M ( COMPRIMENTO 3, 00M) E
INSTALAÇÃO O edital solicita a contratação de uma empresa para executar obras de pavimentação em bloco de concreto intertravado em ruas específicas de São Jerônimo. O processo é conduzido por meio de concorrência eletrônica, com prazo de validade da proposta de 60 dias a partir da abertura da sessão eletrônica. A empresa vencedora deverá apresentar a documentação de habilitação
jurídica, fiscal, social e trabalhista, além da qualificação financeira e técnico-profissional, conforme o termo de referência anexo ao edital. O edital especifica os documentos necessários para a habilitação, como cópia do registro comercial, ato constitutivo, comprovante de inscrição no CNPJ, certidões negativas de débitos, certificado de regularidade junto ao FGTS, entre outros. O edital também define as penalidades em caso de descumprimento contratual, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. O pagamento será efetuado por contra-empenho, após a execução do serviço, mediante apresentação da nota fiscal. O prazo para liquidação é de 10 dias úteis, podendo ser prorrogado em casos específicos. O edital também define regras para participação de MEEs, consórcios e cooperativas, bem como para empresas em recuperação judicial. O contrato será assinado no prazo de 3 dias úteis, podendo ser prorrogado para 30 dias em caso de seguro-garantia. O edital especifica as regras para a subcontratação, bem como as vedações de contratação de parentes de funcionários da administração pública. O edital também define as regras para reajuste de preços, caso aplicável, e as condições de rescisão e extinção do contrato. O edital especifica o foro competente para dirimir quaisquer litígios.