A licitação tem como objeto a contratação de empresa para reforma da Santa Casa de Guarantã, sob o regime de empreitada por preço global. O valor estimado é de R$ ****,71. A sessão pública ocorrerá em 09/06/2026 às 09h. O critério de julgamento é o menor preço global. A participação é aberta a empresas credenciadas no Sicaf e SCPI. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento favorecido. O prazo de validade da proposta é de 90 dias. A vistoria prévia é obrigatória e deve ser agendada. O prazo de execução dos serviços é de 240 dias a partir da autorização de início. A garantia contratual será exigida conforme arts. 96 e seguintes da Lei 14. 133/2021. O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis.
O prazo para execução dos serviços é de 240 dias, contados a partir da data indicada pelo contratante na autorização para início dos serviços.
O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.
Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da Lei nº ****, de 2021, no percentual e condições descritas nas cláusulas do contrato. O valor da garantia será de 5% do valor total do contrato.
O critério de julgamento da proposta será o de menor preço global.
Para fins de habilitação, deverão ser comprovados os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, conforme detalhado no edital.
As sanções administrativas aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021 e no edital.
A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
A não observância do disposto no item 2. 3 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.
O valor total da contratação estimado é de R$ ****,71.
