Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação (ME/Epp/equiparadas), etapas do processo (apresentação de propostas, lances, habilitação, julgamento), datas limite para esclarecimento e impugnação, prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços, especificações técnicas dos serviços (anexo 1), estudo técnico preliminar (anexo 2), modelo de proposta comercial (anexo 3), modelo de declaração conjunta (anexo 4), modelo de declaração ME, EPP e equiparadas (anexo 6), minuta do contrato de prestação de serviços (anexo 7), condições para participação (credenciamento no sistema Bll, envio de documentos de habilitação e proposta, comunicação de eventos que comprometam o sigilo ou a inviabilidade do uso da senha), critério de julgamento (menor preço por lote), modo de disputa (aberto), acompanhamento público (www. ***. *. *), contato com o departamento de licitações, portal da transparência (atende. net), diário oficial eletrônico do município, atendimento a legislação de
transporte escolar (CTB, regulamentos municipais), seguro RCO, velocidade, manutenção dos veículos, adaptação para portadores de necessidades especiais, equipamentos de segurança, inspeção semestral dos veículos, fiscalização, medição mensal dos serviços, reajuste de preços (INPC), recursos orçamentários (ppa, ldo e loa), prazos para impugnação e esclarecimentos, impedimentos de participação (autor do projeto, empresas controladoras, controladas ou coligadas, empresas sancionadas, agente público do órgão licitante, organizações da sociedade civil de interesse público - OSCIP), condições para celebração do contrato (manutenção das condições de habilitação, prazo para assinatura do contrato, liberação dos licitantes em caso de não assinatura), infrações e sanções administrativas (advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade), pagamentos (em até 30 dias após a entrega do objeto, com retenção de IR), dotações orçamentárias.