A licitação objetiva contratar uma agência de publicidade e propaganda para atender as necessidades da Secretaria de Educação de Santa Maria do Cambucá-PE. O serviço terá duração de 6 meses, com início imediato e conclusão em 6 meses. O valor estimado é de R$ ****,46. O edital prevê tratamento diferenciado para microempresas e empresas de pequeno porte, com exigências específicas de documentação. São exigidos documentos de habilitação jurídica, técnica e econômico-financeira, além de certidões negativas de débitos. O pagamento será realizado em 30 dias após o adimplemento.
O prazo máximo para a execução do objeto desta contratação é de 6 meses, a partir da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado nas condições previstas na lei 14. 133/21.
O pagamento será realizado mediante processo regular, em observância às normas e procedimentos adotados, bem como as disposições dos arts. 141 a 146 da lei 14. 133/21, para ocorrer no prazo de trinta dias, contados do período de adimplemento.
São exigidos documentos de habilitação jurídica, técnica e econômico-financeira, além de certidões negativas de débitos. As microempresas e empresas de pequeno porte deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito da regularidade fiscal, mesmo que apresente alguma restrição.
O fornecedor ou o contratado será responsabilizado administrativamente, facultada a defesa no prazo legal do interessado, pelas infrações previstas no art. 155, da lei 14. 133/21 e serão aplicadas, na forma, condições, regras, prazos e procedimentos definidos nos arts. 156 a 163, do mesmo diploma legal, as seguintes sanções: advertência, multa de mora, multa de 10% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contatar, declaração de inidoneidade.
O valor total estimado é de R$ ****,46.
