Novo Horizonte Camara Municipal - Camara Municipal De Novo Horizonte

Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação, etapas do processo, custo da disputa, datas limite para esclarecimento e impugnação, prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços, tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte, sociedades cooperativas, agricultores familiares, produtores rurais, MEI, impedimentos para participação (empresas estrangeiras sem representação legal no Brasil, autor do projeto, empresas do mesmo grupo econômico, empresas sancionadas, agentes públicos com conflitos de interesse), fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento, declarações do licitante sobre cumprimento de requisitos trabalhistas e de reserva de cargos, benefícios para ME/Epps, regime de tributação pelo simples nacional, prazos de validade da proposta, preços máximos, responsabilização pelo tribunal de contas do estado de São Paulo, procedimentos de abertura da sessão pública, envio de lances, intervalo mínimo de diferença de valores entre lances, exclusão de lances, modo de disputa aberto, prorrogação automática da etapa de lances, negociação do preço, consulta a cadastros de sanções, recusa de proposta por vícios insanáveis, inexequibilidade, diligências para comprovação da exequibilidade, apresentação de planilha de custos, exigência de amostra, documentação para habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, tradução de documentos para empresas estrangeiras, somatório de quantitativos para consórcio de empresas, apresentação de documentos em original ou cópia, substituição de documentos por registro cadastral, declaração de atendimento aos requisitos de habilitação, comprovação de regularidade fiscal e trabalhista para ME/Epps, prazos para assinatura do contrato, alternativas para assinatura do contrato, aceite da nota de empenho, prorrogação de prazos, cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal (CADIN), interposição de recurso, prazo recursal, impugnação ao edital, resposta à impugnação, pedido de esclarecimento, ata da sessão pública, transferência da sessão para o primeiro dia útil subsequente, homologação do resultado não implica direito à contratação, interpretação das normas em favor da ampliação da disputa, custos de preparação e apresentação de propostas, contagem dos prazos, desatendimento de exigências formais não essenciais, prevalência do edital em caso de divergência, edital e anexos disponíveis no portal nacional de contratações públicas.

O edital descreve a contratação de serviços de locação para implantação de uma solução automatizada de captação, processamento, gravação e transmissão de sons e imagens para a TV Câmara de Novo Horizonte. O prazo de vigência do contrato é de 1 ano, prorrogável por até 10 anos, condicionado a diversos requisitos. O valor total da contratação e os valores mensais e anuais dos serviços estão descritos no termo de referência. O edital detalha as obrigações do contratante e do contratado, incluindo as regras de pagamento, reajuste, garantia de execução, infrações e sanções administrativas, extinção contratual, alterações e dotação orçamentária. O edital também especifica os requisitos de qualificação técnica e demais requisitos, bem como os casos omissos. O edital menciona a necessidade de cumprimento da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados). O edital também especifica o foro competente para dirimir eventuais litígios.