Municipio De Iguape - Municipio De Iguape

As condições, prazos e locais de entrega estão disciplinados no termo de referência, subitens 5. 1 a 5. 17, que integra o edital. O recebimento se dará mediante apresentação do termo de recebimento e notas fiscais de venda. as condições, os prazos, os locais, os procedimentos de entrega, o recebimento, o acondicionamento, o transporte e as demais exigências relativas à entrega dos alimentos encontramse disciplinados no termo de referência, nos subitens 5. 1 a 5. 17, que integra este edital para todos os fins.

O pagamento será realizado em até 30 dias após a apresentação regular do documento fiscal, o recebimento definitivo, o atesto da execução e a regular liquidação da despesa, observada a ordem cronológica. o pagamento será efetuado em até 30 trinta dias na conta bancária informada pela contratada banco :. . . . . agência :. . . . conta : . . . . , prazo contados da apresentação regular do documento fiscal, após o recebimento definitivo, o atesto da execução e a regular liquidação da despesa.

Não será exigida garantia contratual.

A seleção dos projetos de venda será organizada e classificada com base no critério de localidade, com prioridade para fornecedores locais, regionais e estaduais. Em caso de empate, serão aplicados critérios de desempate como projetos que contemplem agricultores familiares assentados, povos indígenas, comunidades quilombolas, grupos compostos por mulheres ou jovens, e projetos que contemplem alimentos orgânicos ou agroecológicos.

Os documentos de habilitação e o projeto de venda deverão ser apresentados eletronicamente através do site www. ***. *. *, no período de 08h00 do dia 21/07/2026 até às 23h59 do dia 11/08/2026, mediante protocolo online. os documentos deverão ser apresentados de forma eletrônica através do site www. ***. *. *, durante o período de 08h00 do dia **** até às 23h59 do ****, mediante protocolo online na plataforma eletrônica 1doc protocolo gênerosalimentícios da agricultura familiar.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, não manutenção da proposta, não celebração do contrato, apresentação de declaração falsa, entre outras. As sanções aplicadas podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. o licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintesinfrações, com aplicação das seguintes sanções: art. 155 da lei ****.

Para a presente chamada pública, não será solicitada a apresentação de amostras dos produtos ofertados pelos participantes. para a presente chamada pública, não será solicitada a apresentação de amostras dos produtos ofertados pelos participantes.

A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em portal eletrônico oficial no prazo de até 3 dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data final para o recebimento dos documentos. a resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em portaleletrônico oficial no prazo de atè 3 trêsdias úteis, limitado ao último dia útil anterior à datafinal para o recebimento dos documentos.

A ausência ou desconformidade de qualquer documento de habilitação ou do projeto de venda pode levar à desqualificação, embora possa ser concedido prazo para regularização. Documentos rasurados ou ilegíveis não serão aceitos. a ausência ou desconformidade de qualquer desses documentos, poderá serconcedido abertura de prazo para sua regularizaçã o, conforme aná lise da comissã o julgadora.

O valor total estimado é de R$ ****,40.

A montagem deve ser iniciada imediatamente após a assinatura do termo de autorização, com conclusão até o dia 27 de julho de 2026. A operação comercial será de 28 de julho a 9 de agosto de 2026, e a desmontagem a partir de 10 de agosto de 2026. a montagem: a ser iniciada imediatamente após a assinatura do termo de autorização, com conclusão até o dia 27 de julho de 2026operaçãocomercial: de 28 de julho a 9 de agosto de 2026desmontagem: a partir de 10 de agosto de 2026.

O valor ofertado será pago em duas parcelas: 50% em até 24 horas após a publicação do resultado do chamamento público homologado e 50% até as 14h00 do dia 03 de agosto de 2026. o valor ofertado ser� pago em duas parcelas, conforme art. 4, i, do decreto ****: a 50 cinquenta por cento em at� 24 vinte e quatro horas ap�s a publica��o do resultado dochamamento p�blico homologado no di�rio oficial do munic�piob 50 cinquenta por cento at� as 14h00 do dia 03 de agosto de 2026.

Será exigida garantia da proposta, limitada a 1% do valor do lance mínimo, e garantia contratual de 5% do valor do contrato. As modalidades aceitas incluem caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia e fiança bancária. ser� exigida a garantia da proposta, limitada a 1 um por cento do valor do lance m�nimo e a autorizada dever� apresentar, nos termos do art. 96, 1, da lei n ****, a garantia contratual, correspondente a 5 cinco por cento do valor do contrato.

O critério de julgamento será o maior preço ofertado, declarando-se vencedora aquele que apresentar o valor mais elevado. o crit�rio de julgamento ser� o maior pre�o ofertado, declarandose vencedora aquele que apresentar o valor mais elevado.

A habilitação jurídica, técnica, econômico-financeira e fiscal, social e trabalhista será comprovada mediante apresentação de diversos documentos, incluindo certidões negativas, atestados de capacidade técnica e balanço patrimonial. o anexo 2 documenta��o de habilita��o dever� conter os documentos dehabilita��o jur�dica, t�cnica, fiscal, social e trabalhista e econ�micofinanceira, nosmoldes do edital e do art. 62 e seguintes da lei ****.

O descumprimento de obrigações sujeitará a autorizada a multa de até 100% do valor da outorga, caducidade da autorização e obrigação de reparar danos. o descumprimento de qualquer obriga��o sujeitar� a autorizada a: i multa de at� 100 cem por cento do valor da outorga pagaii caducidade da autoriza��o, com perda imediata do direito de uso e ocupa��oiii obriga��o de reparar integralmente os danos causados

A avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sob pena de inabilitação. A equipe técnica da secretaria ficará à disposição para realização da vistoria prévia. a avalia��o pr�via do local da execu��o � imprescind�vel para o conhecimentopleno das condi�es e peculiaridades do objeto a ser contratado, sob pena deinabilita��o

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da data de encerramento do recebimento dos documentos. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar edital por irregularidade naaplica��o da legisla��o vigente ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido at� 03 tr�s dias �teis antes da data de encerramento dorecebimento dos documentos

Serão desclassificadas propostas com vícios insanáveis, que não obedeçam às especificações técnicas, apresentem preços inexequíveis ou abaixo do lance mínimo, ou não demonstrem exequibilidade. ser�o desclassificadas as propostas que: i contiverem v�cios insan�veisii n�o obedecerem �s especifica�es t�cnicas pormenorizadas no editaliii apresentarem pre�os inexequ�veis ou permanecerem abaixo do lance m�nimoestabelecido

O lance mínimo inicial para a autorização onerosa é de R$ ****,00. o lance m�nimo inicial para a autoriza��o onerosa � de r ****, 00 cento ecinquenta mil reais.

O pagamento ocorrerá em conformidade com o critério de medição e de pagamento do termo de referência. O pagamento ocorrerá em conformidade com o 7 critério de medição e de pagamentodo termo de referência parte integrante deste termo.

As instituições interessadas deverão apresentar documentação jurídica, fiscal, trabalhista e administrativa, além de licenças e autorizações necessárias. As instituições deverão manter situação regular perante os órgãos competentes, possuindo documentação jurídica, fiscal, trabalhista e administrativa compatível com a atividade desenvolvida, bem como as licenças e autorizações necessárias ao seu regular funcionamento.

O descumprimento das obrigações sujeitará a empresa a advertência, multa administrativa, suspensão do credenciamento por até 12 meses ou descredenciamento imediato. O descumprimento parcial ou total das obrigações constantes neste termo e no edital sujeitará a empresa credenciada às seguintes penalidades: i advertência por escrito na primeira ocorrênciaii multa administrativa: 10 do valor da os recusada ou abandonada sem justificativa 5 do valor da os em caso de atraso superior a 48h injustificadoiii suspensão do credenciamento por atè 12 meses, nos casos de reincidênciaiv descredenciamento imediato, nos casos de: execu��o insatisfat�ria reiterada danos ao patrim�nio p�blico ou a terceiros fraude, falsidade documental ou inidoneidade comprovada.

A administração municipal poderá realizar vistoria técnica prévia e inspeções periódicas. A administração municipal poderá realizar vistoria técnica prévia, bem como inspeções periódicas durante a vigência do credenciamento e dos contratos dele decorrentes, com a finalidade de verificar as condições estruturais, sanitárias, operacionais, de acessibilidade, segurança e capacidade de atendimento da instituição, podendo solicitar documentos complementares e promover diligências sempre que necessário.

As impugnações ao edital deverão ser encaminhadas por meio de protocolo online na plataforma eletrônica 1doc, as quais serão encaminhadas ao agente de contratação, a qual deverá decidir sobre a impugnação no prazo de até 3 três dias úteis contados da data do seu recebimento. as impugnações ao edital deverão ser encaminhadas por meio de protocolo online na plataforma eletrônica 1doc protocolocredenciamento de servi�os de acolhimento institucional , as quais ser�o encaminhadas aoagente de contrata��o, a qual dever� decidir sobre a impugna��o no prazo de at� 3 tr�s dias �teiscontados da data do seu recebimento.

Serão declarados inabilitados os interessados que, por qualquer motivo, tenham sido declarados inidôneos ou tenham sido punidos com suspensão do direito de licitar ou contratar com a administração. Serão declarados inabilitados os interessados que, por qualquer motivo, tenham sido declarados inidôneos ou tenham sido punidos com suspensão do direito de licitar ou contratar com a administração.

O valor total estimado para a presente contratação corresponde a R$ ****,90. Com base nos parâmetros apurados, o valor total estimado para a presente contratação corresponde ar ****,90 cento e sessenta e sete mil, quatrocentos e cinquenta e dois reais e noventa centavos.