O edital visa credenciar pessoas jurídicas, preferencialmente microempreendedores individuais, para prestar serviços de transporte escolar. O recebimento das solicitações de credenciamento e da documentação ocorrerá a partir da publicação do edital e ficará aberto por 12 meses, de 04 de dezembro de 2025 a 04 de dezembro de 2026. A vistoria nos veículos é obrigatória para as proponentes com documentação aprovada. O interessado não habilitado poderá interpor recurso no prazo de 05 dias úteis. O contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado. O pagamento será mensal, de acordo com os serviços realizados, com apresentação da nota fiscal até o 5º dia útil do mês subsequente e quitação até o dia 30 de cada mês. A prefeitura poderá descredenciar a qualquer tempo por motivos fundamentados.
O edital prevê que o credenciado deverá estar apto a prestar os serviços no prazo de até 24 horas após a divulgação do extrato do contrato no portal da transparência do município de sertânia pe.
O edital prevê que o pagamento será efetuado mensalmente, de acordo com a quantidade dos serviços realizados no período, mediante emissão de ordem bancária em favor do contratado, após a apresentação da nota fiscalfatura devidamente atestada.
O critério de seleção é o previsto no art. 79, inciso i, da lei federal n ****, ou seja, a prestação se dará de forma paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.
Poderão participar do presente processo e serão credenciadas apenas pessoas jurídicas interessadas, que comprovarem atender a todas as condições estabelecidas neste edital e seus anexos.
Pela inexecução total ou parcial do objeto da licitação, a administração aplicará à contratada, as seguintes sanções: advertência por escrito, multa de 10 dez por cento, calculada sobre o valor total da contratação devidamente atualizado, na hipótese de recusa injustificada da licitante vencedora em celebrar o contrato, no prazo máximo de 05 cinco dias úteis, após regularmente convocada, caracterizando inexecução total das obrigações acordadas, multa de até 10 dez por cento sobre o valor da nota fiscalfatura referente ao mês em que for constatado o descumprimento de qualquer obrigação prevista neste termo de referência ou no termo contratual, ressalvadas aquelas obrigações para as quais tenham sido fixadas penalidades específicas.
Será permitida visita técnica das linhas licitadas, realizada por profissional responsável pela empresa, acompanhado por servidor determinado pela coordenação de transporte da secretaria municipal de educação, a fim de maiores conhecimentos dos roteiros licitados.
Os pedidos de esclarecimentos e as impugnações ao presente edital deverão ser efetuados por escrito, a qualquer tempo, antes da data de encerramento do período de credenciamento, endereçados ao agente de contratação, entregues pessoalmente no departamento de licitações, situado à à praça joão pereira vale, n 20, centro, sertânia pe, das 08h00 às 12h00, ou pelos emails ***@***. *. * e sertanialicitacoes2025@gmail. com.
O valor estimado total do credenciamento é fixado pela soma das rotas e leva em conta planilha de composição de custos elaborada pela administração pública levando em conta o valor do combustível, o valor do salário do condutor, os impostos devidos pela prestação de serviços, o preço médio, a manutenção e depreciação do veículo, referenciados no respectivo termo de referência.
