Municipio De Baixa Grande - Secretaria Municipal De Obras, Serviços, Saneamento E Urbanismo

O critério de julgamento é menor preço por lote.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote, considerado o menor dispêndio para a administração.

Os documentos de habilitação devem ser anexados no prazo de 02 horas para os licitantes mais bem classificados.

A licitante adjudicatária que cometer qualquer das infrações ficará sujeita a sanções como advertência, multa ou impedimento de licitar.

A declaração de que tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais para cumprimento das obrigações do objeto deve ser agendada com o setor de engenharia do município.

Os pedidos de esclarecimentos e as impugnações referentes a este processo licitatório deverão ser enviados ao pregoeiro até 03 dias úteis anteriores à data designada para abertura da sessão pública.

A falsa declaração relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação sujeitará ao licitante as sanções previstas neste edital.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00.

O prazo de execução da obra será de 06 seis meses, conforme estabelecido no cronograma físico-financeiro.

As regras acerca do pagamento são as estabelecidas no termo de referência, anexo a este edital.

A garantia da proposta será no valor de 1 um por cento do valor estimado da contratação.

O critério de julgamento adotado será menor preço global, conforme definido em anexos acompanhados a este edital.

Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste edital.

Comete infração administrativa o licitante/adjudicatário que der causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar documentação exigida, não manter a proposta, entre outras.

Até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame, qualquer pessoa poderá impugnar ou solicitar esclarecimento deste edital por irregularidade na aplicação da lei **** de 2021.

Serão desclassificadas as propostas que identificarem o licitante, apresentarem valores percentuais de desconto simbólicos ou zeroc, não indicarem a marca do produto ofertado, contiverem vícios insanáveis, entre outros.

O valor estimado para a presente licitação é de R$ ****,13 (trezentos e noventa e dois mil, vinte e cinco reais e treze centavos).

O prazo de execução da obra será de 06 seis meses, conforme estabelecido no cronograma físico-financeiro.

As regras acerca do pagamento são as estabelecidas no termo de referência, anexo a este edital.

A garantia da proposta será no valor de 1 um por cento do valor estimado da contratação.

O critério de julgamento adotado será menor preço global, conforme definido em anexo.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação.

Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas previstas na cláusula 23 supramencionada, as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame, qualquer pessoa poderá impugnar ou solicitar esclarecimento deste edital por irregularidade na aplicação da lei **** de 2021.

Serão desclassificadas as propostas que: identificarem o licitante; apresentarem valores percentuais de desconto simbólicos ou valor percentual zero; não indicarem a marca do produto ofertado (com exceção para produtos de fabricação própria ou serviços); contiverem vícios insanáveis; não obedecerem às especificações técnicas pormenorizadas no edital; apresentarem desconformidade com quaisquer outras exigências do edital e seus anexos, desde que insanável.

O valor estimado para a presente licitação é de R$ ****,50.

O critério de julgamento é menor preço por lote.