O edital refere-se a um pregão eletrônico para aquisição de maquinários como material permanente, destinados à execução de ações em convênios de obras com recursos de emendas parlamentares. O valor total estimado é de R$ ****,34. As propostas devem incluir todos os custos. A entrega dos equipamentos deve ocorrer em até 30 dias após a solicitação e emissão da ordem de serviço. Impugnações e pedidos de esclarecimentos devem ser feitos até 3 dias úteis antes da abertura da sessão. Não é permitida a participação de empresas em consórcio. O critério de julgamento é o menor valor por item. A validade da proposta é de 60 dias. O pagamento será realizado em até 28 dias após a entrega. Penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. O foro para dirimir questões é o da Comarca de Monte Mor/SP.
O edital prevê que a entrega dos equipamentos deverá ocorrer no prazo de 30 dias, contados da data do recebimento da respectiva ordem de fornecimento.
O pagamento será efetuado em até 28 dias após a entrega do objeto e apresentação da nota fiscal devidamente atestada.
Os equipamentos deverão possuir garantia mínima de 12 meses, contados a partir do recebimento definitivo, abrangendo peças e mão de obra.
O critério de julgamento adotado será o menor valor por item.
Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar os requisitos previstos na lei nº 14. 133/2021, incluindo habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, bem como qualificação econômico-financeira.
As sanções dispostas poderão ser aplicadas às empresas licitantes e à contratada, conforme o caso, em conformidade com os arts. 155 e 156 da lei federal nº 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Qualquer pessoa poderá impugnar este edital até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.
O valor total estimado para a execução do objeto desse certame é de R$ ****,34.
