Municipio De Castro - Mpr- Prefeitura Municipal De Castro

O objeto/serviço do certame deverá ser entregue conforme solicitações das secretarias solicitantes, durante toda a vigência da ata do registro de preço (12 meses), obedecendo a um limite máximo para o atendimento de até 03 três horas depois de acionada pelo responsável designado ou gestor do contrato. O prazo de entrega não admite prorrogação.

O pagamento será efetuado em até 10 dez dias úteis do lançamento da nota fiscal no setor contábil financeiro, desde que caracterizado o recebimento definitivo dos serviços, mediante ordem bancária na conta corrente indicada pela contratada.

O julgamento das propostas será realizado de acordo com critério de menor preço ou maior desconto.

Os licitantes deverão comprovar habilitação jurídica, econômico-financeira, fiscal, social e trabalhista, além de apresentar declarações e atestado de capacidade técnica. Microempresas e EPPs terão prazos estendidos para regularização fiscal e trabalhista.

O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da Lei Federal nº 14. 133/2021, incluindo multas de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação ou solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

Propostas com valores inferiores a 50% do valor orçado, ou que apresentem valores simbólicos, irrisórios ou de valor zero para itens relevantes, podem ser consideradas inexequíveis e levar à desclassificação. A não comprovação da exequibilidade da proposta após convocação também resulta em desclassificação.

O valor máximo estimado para este pregão é de R$ ****,94.

A empresa contratada deverá, no prazo máximo de 15 quinze dias corridos, dar início à execução dos serviços/entrega do objeto, a contar da data de envio da nota de empenho. O prazo de entrega não admite prorrogação.

O pagamento será efetuado em até 20 vinte dias úteis a contar do recebimento definitivo do material/serviço e lançamento da nota fiscal no setor contábil financeiro, sob depósito bancário em conta corrente que deverá constar na nota fiscal.

O julgamento das propostas será realizado de acordo com critério de menor preço ou maior desconto.

Os licitantes deverão comprovar os requisitos de habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira, fiscal, social e trabalhista, além de apresentar declarações específicas.

O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da Lei Federal nº ****, de 2021, incluindo multas, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Ao final da sessão do pregão eletrônico, o licitante ofertante do menor valor nos itens 7 e 10 (café) será convocado a apresentar a amostra em até 05 cinco dias úteis, que passará por análise sensorial.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação ou solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

A licitante que não atender as especificações exigidas no descritivo do item e/ou obtiver nota inferior a 8 na análise sensorial, terá sua amostra reprovada e será desclassificada. O mesmo ocorrerá para aquela que deixar de apresentá-la.

O valor máximo estimado para este pregão é de R$ ****,30.

A empresa contratada deverá dar início à execução dos serviços/entrega do objeto no prazo máximo de 15 quinze dias corridos, a contar da data de envio da nota de empenho. O prazo de entrega não admite prorrogação.

O pagamento será efetuado em até 10 dez dias úteis a contar do recebimento definitivo do material/serviço e lançamento da nota fiscal no setor contábil financeiro, sob depósito bancário em conta corrente que deverá constar na nota fiscal.

O julgamento das propostas será realizado de acordo com critério de menor preço ou maior desconto.

Os licitantes deverão comprovar requisitos de habilitação jurídica, econômico-financeira, fiscal, social e trabalhista, além de apresentar declarações específicas.

O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da Lei Federal n. º ****, de 2021, e nos termos do Decreto n. º 1428/2023, sem prejuízo de eventuais implicações penais.

Qualquer licitante poderá, em campo próprio do sistema de compras eletrônicas, manifestar de forma imediata a intenção de recorrer, na sessão online no prazo de 30 trinta minutos, quando tal prazo for estipulado pelo agente de contratação/pregoeiro, sob pena de preclusão do direito ao pedido.

Será desclassificada a proposta, ou o lance vencedor, que apresentar preço final superior aos preços máximos fixados, desconto menor do que o mínimo exigido ou que apresentar preço manifestamente inexequível.

O edital prevê que o objeto serviço do referido certame deverá ser entregue conforme solicitações das secretaria solicitante, durante toda a vigência da ata do registro de preço 12 meses, com um limite máximo para atendimento de até 03 três horas depois de acionada pelo responsável designado ou gestor do contrato. O prazo de entrega não admite prorrogação.

O edital prevê que o pagamento será efetuado em até 10 dez dias uteis do lançamento da nota fiscal no setor contábilfinanceiro, desde que caracterizado o recebimento definitivo dos serviços, mediante ordem bancária na contacorrente indicadapela contratada.

O edital estabelece que o julgamento das propostas será realizado de acordo com critério de menor preço ou maior desconto.

O edital detalha os documentos de habilitação jurídica, econômico-financeira, fiscal, social e trabalhista, além de declarações e qualificação técnica, conforme os artigos 62 a 70 da Lei nº 14. 133/2021.

O edital prevê sanções administrativas conforme o art. 156 da Lei Federal nº 14. 133/2021, incluindo multas de 0,5% a 30% sobre o valor do lote ou contrato, advertência, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação [. . . ] ou para solicitar esclarecimentos e providências sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor máximo estimado para este pregão é de R$ ****,94 (quinhentos e trinta e três mil, oitocentos e oitenta e nove reais e noventa e quatro centavos).

O edital prevê que o prazo de entrega será de 02 duas horas a partir da solicitação, durante toda a vigência da ata do registro de preço de 12 meses, podendo ser prorrogado por igual período. O prazo de entrega não admite prorrogação.

O município efetuará o pagamento do fornecimento do material com apresentação de respectiva nota fiscal, devendo conter informações complementares como número da nota de empenho, modalidade e número da licitação, e dados bancários para recebimento. O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias corridos a contar do recebimento definitivo do material serviço e lançamento da nota fiscal no setor contábil financeiro, sob depósito bancário em conta corrente que deverá constar na nota fiscal.

O edital informa que o critério de julgamento das propostas será o de menor preço ou maior desconto.

O edital especifica os documentos de habilitação jurídica, econômico-financeira, fiscal, social e trabalhista, além de declarações necessárias para a participação no certame.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme o art. 156 da Lei Federal nº ****, de 2021.

O edital estabelece que qualquer pessoa é parte legítima para solicitar esclarecimentos e impugnações sobre os termos do edital, devendo protocolar o pedido no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor máximo estimado para este pregão é de R$ ****,00 (trezentos e quinze mil e setecentos reais).