O edital refere-se a um Pregão Eletrônico para Registro de Preços de veículos elétricos para o Corpo de Bombeiros Militar do Espírito Santo. O objeto é a contratação de empresa para o fornecimento e instalação de veículos elétricos, conforme especificações detalhadas no Termo de Referência. A licitação ocorrerá na modalidade Pregão, na forma eletrônica, através do sistema SIADES. A data de abertura das propostas é 28 de abril de 2026. O critério de julgamento será o de menor preço por item. O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, bem como a qualificação técnica. A garantia de execução do contrato será de 5% do valor total. O prazo de entrega dos veículos é de no máximo 90 dias corridos. O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após o recebimento definitivo do objeto. O edital também estabelece as sanções administrativas em caso de descumprimento contratual.
O prazo de entrega dos veículos, independentemente do quantitativo que constar em cada ordem de fornecimento, será de no máximo 90 noventa dias corridos, e terá início no dia posterior ao da publicação do respectivo instrumento no portal nacional de contratações públicas PNCP, em remessa única.
O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 10 dez dias úteis, contados do recebimento da nota fiscal com aceite definitivo do objeto, nos termos do art. 31 do decreto estadual nº ****.
A contratação conta com garantia da execução, nos moldes do § 1º, art. 96 da Lei nº 14. 133/2021, cabendo à contratada optar por uma das seguintes modalidades de garantia: caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, seguro garantia, ou fiança bancária, no valor equivalente a 5 cinco por cento do valor total do contrato para cada utilização da ARP.
Esta licitação será julgada sob o critério de menor preço por item.
Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira, conforme detalhado no edital.
O descumprimento da ata de registro de preços ensejará a aplicação das penalidades estabelecidas no edital e no contrato, incluindo multa moratória e compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
A empresa arrematante deverá encaminhar junto com todos os documentos de habilitação, para análise e parecer técnico da unidade requisitante, cópias visíveis ou originais dos manuais, catálogos, folders, e instruções que permitam uma perfeita identificação do produto ofertado.
Qualquer pessoa parte legítima poderá impugnar este edital por irregularidade na aplicação da legislação ou para solicitar esclarecimentos sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,48 (onze milhões, seiscentos e sessenta e seis mil, cento e seis reais e quarenta e oito centavos).
