Fundo Especial De Reequipamento Do Corpo De Bombeiros - Fundo Especial De Reequipamento Do Corpo De Bombeiros Militar

O critério de julgamento é exibir valor de referência.

O valor total estimado é de R$ ****,70.

O prazo de entrega dos veículos, independentemente do quantitativo que constar em cada ordem de fornecimento, será de no máximo 90 noventa dias corridos, e terá início no dia posterior ao da publicação do respectivo instrumento no portal nacional de contratações públicas PNCP, em remessa única.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 10 dez dias úteis, contados do recebimento da nota fiscal com aceite definitivo do objeto, nos termos do art. 31 do decreto estadual nº ****.

A contratação conta com garantia da execução, nos moldes do § 1º, art. 96 da Lei nº 14. 133/2021, cabendo à contratada optar por uma das seguintes modalidades de garantia: caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, seguro garantia, ou fiança bancária, no valor equivalente a 5 cinco por cento do valor total do contrato para cada utilização da ARP.

Esta licitação será julgada sob o critério de menor preço por item.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará a aplicação das penalidades estabelecidas no edital e no contrato, incluindo multa moratória e compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A empresa arrematante deverá encaminhar junto com todos os documentos de habilitação, para análise e parecer técnico da unidade requisitante, cópias visíveis ou originais dos manuais, catálogos, folders, e instruções que permitam uma perfeita identificação do produto ofertado.

Qualquer pessoa parte legítima poderá impugnar este edital por irregularidade na aplicação da legislação ou para solicitar esclarecimentos sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,48 (onze milhões, seiscentos e sessenta e seis mil, cento e seis reais e quarenta e oito centavos).

O prazo de execução da obra propriamente dita é de 240 dias, seguido por 60 dias para recebimento definitivo e 150 dias para outras intercorrências.

O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após o recebimento da nota fiscal com aceite definitivo do objeto, mediante ordem bancária. O pagamento será realizado por medições mensais, com retenção de impostos.

A contratada prestará garantia no valor correspondente a 5% do valor do contrato, nas modalidades de caução em dinheiro, títulos da dívida pública, títulos de capitalização, fiança bancária ou seguro garantia.

Esta licitação será julgada sob o critério de maior desconto por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira será comprovada por meio de registro cadastral no SICAF e no CRCES, ou apresentação de documentos específicos conforme edital.

O licitante ou adjudicatário que cometer infração administrativa ficará sujeito a multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, sem prejuízo da responsabilidade penal e civil.

A visita técnica é facultada e deve ser agendada com antecedência pelo e-mail ***@***. *. *, devendo ocorrer até o dia útil anterior à abertura da sessão pública.

Não há necessidade de apresentação de amostras dos itens.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,89.