Edital de concorrência eletrônica para contratação de empresa para executar serviço de restabelecimento da
câmara de vereadores. Prazo para envio de propostas: 23 de abril de 2025, às 08h30min (horário de Brasília). Documentos complementares exigidos: memorial descritivo, planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro, planilha bdi, projetos/plantas, encargos sociais, projeto básico, anexo i, anexo ii, anexo iii, anexo iv, anexo v e anexo vi. Critérios de participação: credenciamento prévio no sistema eletrônico, cumprimento das regras do edital, não possuir sanções, não manter vínculos com dirigentes do órgão ou agentes públicos envolvidos na licitação, não ter sido condenado por exploração de trabalho infantil, submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista, não ser empresa controladora, controlada ou coligada concorrendo entre si, não ser agente público do órgão licitante. Etapas do processo: credenciamento, envio de propostas, abertura da sessão pública, classificação inicial das propostas, formulação de lances, negociação e julgamento, verificação da habilitação, recursos, encerramento da licitação. Custo da disputa: R$ ****,48. Datas limite para esclarecimentos e impugnações: 03 dias úteis anteriores à data de abertura da sessão pública. Prazo de validade da proposta: no mínimo 60 dias, a contar da data de abertura da sessão da concorrência. Condições de pagamento: em até 10 dias após a finalização dos serviços, devidamente atestado pelo responsável, conforme cronograma físico-financeiro, e entrega da nota fiscal no setor de contabilidade. Obrigações ao fornecedor: realizar os serviços em total consonância com as especificações do projeto básico, memorial descritivo, projetos e planilhas - anexos desse edital, nos prazos estabelecidos no cronograma físico-financeiro. Documentos anexos disponíveis para download no endereço eletrônico www. ***. *. * www. ***. *. *