Municipio De Ribeirao Das Neves - Secretaria Municipal De Administração

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Listagem atualizada em 21/09/2025.

10/09/2025 - BRASIL | MG | RIBEIRÃO DAS NEVES Cidade Média

Municipio De Ribeirao Das Neves - Secretaria Municipal De Administração

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO n. 046/2025, PARA CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES FILANTRÓPICAS, INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS ( associação ou fundação) E COOPERATIVAS INTERESSADAS NO RECEBIMENTO DE DOAÇÃO COM DESTINAÇÃO FINAL AMBIENTALMENTE ADEQUADAS DE BENS MÓVEIS DECLARADOS INSERVÍVEIS

Credenciamento de entidades filantrópicas e instituições sem fins lucrativos ( associações, fundações e cooperativas) interessadas no recebimento de doação de bens móveis declarados inservíveis, com destinação final ambientalmente adequada.

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O edital público ****, para credenciamento de entidades filantrópicas, instituições sem fins lucrativos, associações, fundações e cooperativas, interessadas no recebimento de doação de bens móveis declarados inservíveis, com destinação final ambientalmente adequada, está disponível nos sites www. ***. *. * e www. ribeirãodasneves. mg. gov. br. O credenciamento ocorrerá exclusivamente de forma eletrônica, no período de 23 de setembro a 30 de setembro de 2025. A sessão pública de credenciamento está marcada para 01 de outubro de 2025. As entidades interessadas deverão apresentar documentação de habilitação, conforme anexos do edital. O prazo para esclarecimentos e impugnações é de até 03 dias úteis antes da data inicial de inscrição. A participação implica a aceitação de todas as condições estabelecidas. A doação dos bens será feita por item ao interessado contemplado, não havendo possibilidade de doação de itens fragmentados. A retirada dos bens doados deverá ser feita com agendamento prévio, por email e mediante assinatura do termo de doação, no prazo máximo de 30 dias, prorrogável a pedido da instituição, mediante justificativa aceita pela administração pública.

O edital prevê um prazo máximo de 30 dias para a retirada dos bens doados, após a assinatura do termo de doação, podendo ser prorrogado a pedido da instituição, mediante justificativa aceita pela administração pública.

O critério de julgamento da disputa da licitação é sorteio.

As entidades interessadas deverão apresentar documentação de habilitação, conforme anexos do edital.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas caracterizará a inadimplência do contratado, sujeitando-o às penalidades previstas no decreto municipal n 55, de 2023 e na lei federal 14. 133/2021.

A vistoria dos itens é facultativa.

O prazo para esclarecimentos e impugnações é de até 03 dias úteis antes da data inicial de inscrição.

Data do Pregão: 30/09/2025

Início do Acolhimento de Propostas: 23/09/2025

Edital

Lote 1: Bens inservíveis, antieconômicos

Lote 2: Bens inservíveis, e irrecuperáveis

14/08/2025 - BRASIL | MG | RIBEIRÃO DAS NEVES Cidade Média

Municipio De Ribeirao Das Neves - Secretaria Municipal De Administração

Contratação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada e materiais de consumo, compreendendo atividades de limpeza e conservação predial, limpeza técnica hospitalar, jardinagem, serviços de cozinha e merenda, apoio administrativo e manutenção predial, regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas ( CLT) para as categorias, condições e quantidades estabelecidas neste termo, edital e seus anexos.

Data do Pregão: 28/08/2025

Edital

Lote 1: Ajudante de obrasajudante de obras

Lote 2: Auxiliar administrativo 12 x 36 /diaauxiliar administrativo 12 x 36 /dia

Lote 3: Auxiliar administrativo 12 x 36 /noiteauxiliar administrativo 12 x 36 /noite

Lote 4: Auxiliar administrativo 12 x 36 - 40 hsauxiliar administrativo 12 x 36 - 40 hs

Lote 5: Auxiliar de almoxarifadoauxiliar de almoxarifado

Lote 6: Auxiliar de apoio ao educando - 44 hsauxiliar de apoio ao educando - 44 hs

Lote 7: Auxiliar de cozinha 12 x 36 /diaauxiliar de cozinha 12 x 36 /dia

Lote 8: Auxiliar de cozinha 12 x 36 /noiteauxiliar de cozinha 12 x 36 /noite

Lote 9: Auxiliar de cozinha - 40 hsauxiliar de cozinha - 40 hs

Lote 10: Auxiliar de lavanderia hospitalar 12 x 36 /diaauxiliar de lavanderia hospitalar 12 x 36 /dia

Lote 11: Auxiliar de manutencao - 40 hsauxiliar de manutencao - 40 hs

Lote 12: Auxiliar de servicos gerais com insalubridade 40, 00% - 12 x 36 /dia ( com materiais) auxiliar de servicos gerais com insalubridade 40, 00% - 12 x 36 /dia ( com materiais)

Lote 13: Auxiliar de servicos gerais com insalubridade 40, 00% - 12 x 36 /noite ( com materiais) auxiliar de servicos gerais com insalubridade 40, 00% - 12 x 36 /noite ( com materiais)

Lote 14: Auxiliar de servicos gerais com insalubridade 40, 00% - 44 hs ( com materiais) auxiliar de servicos gerais com insalubridade 40, 00% - 44 hs ( com materiais)

Lote 15: Auxiliar de servicos gerais com insalubridade 40, 00% - 44 hsauxiliar de servicos gerais com insalubridade 40, 00% - 44 hs

Lote 16: Auxiliar de servicos gerais sem insalubridade - 12 x 36 /diaauxiliar de servicos gerais sem insalubridade - 12 x 36 /dia

Lote 17: Auxiliar de servicos gerais sem insalubridade 40, 00% - 44 hsauxiliar de servicos gerais sem insalubridade 40, 00% - 44 hs

Lote 18: Bombeiro hidraulico 12 x 36 /diabombeiro hidraulico 12 x 36 /dia

Lote 19: Bombeiro hidraulico 12 x 36 /noitebombeiro hidraulico 12 x 36 /noite

Lote 20: Bombeiro hidraulico - 40 hsbombeiro hidraulico - 40 hs

Lote 21: Copeiro - 40 hscopeiro - 40 hs

Lote 22: Copeiro de hospital 12 x 36 /diacopeiro de hospital 12 x 36 /dia

Lote 23: Copeiro de hospital 12 x 36 /noitecopeiro de hospital 12 x 36 /noite

Lote 24: Cozinheira 12 x 36 /diacozinheira 12 x 36 /dia

Lote 25: Cozinheira 12 x 36 /noitecozinheira 12 x 36 /noite

Lote 26: Cozinheira - 40 hscozinheira - 40 hs

Lote 27: Cozinheira hospitalar 12 x 36 /diacozinheira hospitalar 12 x 36 /dia

Lote 28: Cozinheira hospitalar 12 x 36 /noitecozinheira hospitalar 12 x 36 /noite

Lote 29: Eletricista 12 x 36 /diaeletricista 12 x 36 /dia

Lote 30: Eletricista 12 x 36 /noiteeletricista 12 x 36 /noite

Lote 31: Eletricista - 40 hseletricista - 40 hs

Lote 32: Encarregado geralencarregado geral

Lote 33: Jardineiro - 40 hsjardineiro - 40 hs

Lote 34: Lactarista 12 x 36 /dialactarista 12 x 36 /dia

Lote 35: Lactarista 12 x 36 /noitelactarista 12 x 36 /noite

Lote 36: Merendeira escolar - 44 hsmerendeira escolar - 44 hs

Lote 37: Motorista categoria bmotorista categoria b

Lote 38: Motorista categoria dmotorista categoria d

Lote 39: Motorista de ambulã ncia 12 x 36 /diamotorista de ambulã ncia 12 x 36 /dia

Lote 40: Motorista de ambulã ncia 12 x 36 /noitemotorista de ambulã ncia 12 x 36 /noite

Lote 41: Motorista de ambulã ncia - 44 hsmotorista de ambulã ncia - 44 hs

Lote 42: Monitor de transporte escolar - 44 hsmonitor de transporte escolar - 44 hs

Lote 43: Motorista escolar - 44 hsmotorista escolar - 44 hs

Lote 44: Motorista samu 20, 00% insalubridade /diamotorista samu 20, 00% insalubridade /dia

Lote 45: Motorista samu 20, 00% insalubridade /noitemotorista samu 20, 00% insalubridade /noite

Lote 46: Oficial de manutencaooficial de manutencao

Lote 47: Operador de lavanderiaoperador de lavanderia

Lote 48: Operador de motosserraoperador de motosserra

Lote 49: Operador de rocadeiraoperador de rocadeira

Lote 50: Pedreiropedreiro

Lote 51: Pintorpintor

Lote 52: Porteiro - 44 hsporteiro - 44 hs

Lote 53: Porteiro com insalubridade 20% 12 x 36 /diaporteiro com insalubridade 20% 12 x 36 /dia

Lote 54: Porteiro com insalubridade 20% 12 x 36 /noiteporteiro com insalubridade 20% 12 x 36 /noite

Lote 55: Porteiro com insalubridade 20% - 44 hsporteiro com insalubridade 20% - 44 hs

Lote 56: Recepcionista 12 x 36 /diarecepcionista 12 x 36 /dia

Lote 57: Recepcionista - 40 hsrecepcionista - 40 hs

Lote 58: Recepcionista com insalubridade 20% - 40 hsrecepcionista com insalubridade 20% - 40 hs

Lote 59: Servente de pedreiroservente de pedreiro

Lote 60: Trabalhador de pecuaria 12 x 36 /diatrabalhador de pecuaria 12 x 36 /dia

Lote 61: Tratador de animais 12 x 36 /diatratador de animais 12 x 36 /dia

Lote 62: Vigia 12 x 36 /diavigia 12 x 36 /dia

Lote 63: Vigia 12 x 36 /noitevigia 12 x 36 /noite

Lote 64: Vigia - 40 hsvigia - 40 hs

Lote 65: Vigia com insalubridade 40% 12 x 36 /noitevigia com insalubridade 40% 12 x 36 /noite

Lote 66: Recepcionista 12 x 36 /noiterecepcionista 12 x 36 /noite

14/08/2025 - BRASIL | MG | RIBEIRÃO DAS NEVES Cidade Média

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A licitação objetiva a contratação de serviços contínuos de limpeza, conservação, copeiragem, apoio administrativo e manutenção predial. O processo será realizado na modalidade pregão eletrônico, na plataforma amm licita. O critério de julgamento será o menor preço global. Os licitantes deverão estar cadastrados na plataforma. O prazo para solicitação de esclarecimentos ou impugnação do edital é de 3 dias úteis antes da data de recebimento das propostas. A proposta deverá conter o valor unitário e total do lote e seus itens, marca dos produtos, descrição detalhada do objeto, e seguir o modelo anexo VIIC da IN 05/2017. O prazo de validade da proposta é de 120 dias. A empresa vencedora terá 3 dias úteis para assinar o contrato. O edital possui anexos com termo de referência, planilha de custos, minuta do contrato e outros documentos.

O pagamento será efetuado até o 30º dia mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento dos serviços, observando-se a ordem cronológica de pagamentos, nos termos do art. 141 da lei n 14. 133/21.

Será exigida da adjudicatária, previamente à assinatura do contrato, a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei n 14. 133/21 no percentual de 5% do valor contratual, conforme regras previstas no contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste edital quanto às especificações do objeto.

Poderão participar as empresas legalmente constituídas e que comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos neste edital e seus anexos.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas caracterizará a inadimplência do contratado, sujeitando-o às penalidades previstas no decreto municipal n 55/2023 e na lei federal 14. 133/21, sem prejuízo de eventual responsabilidade civil e criminal.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução do serviço.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão.

Data do Pregão: 20/08/2025