Municipio De Aveiro - Municipio De Aveiro

Edital de licitação para registro de preços de materiais de construção, elétricos e ferramentais para a Prefeitura Municipal de Aveiro/PA. As empresas devem apresentar propostas de preços e lances verbais de forma consciente, com a certeza de que poderão cumprir com a entrega do objeto da forma como foi pedido no edital e dentro dos prazos, preços e padrões de qualidade exigidos. Pedidos de realinhamento de preço são exceções à regra, destinados a situações excepcionalíssimas. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do termo de referência. O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 12 meses. Poderão participar microempresas e empresas de pequeno porte, com comprovação de acordo com a legislação. A não entrega da declaração e certidão indicará que a licitante optou por não utilizar os benefícios previstos na lei complementar n. 123/2006. A proposta deverá ser apresentada em papel A4 timbrado da empresa, com todos os dados, orçamento discriminado, prazo mínimo de validade de 60 dias, descrição e especificação claras e completas do objeto, e indicação do nome do banco, código da agência e número da conta corrente para efeito de pagamento. Não serão aceitas propostas ou documentos enviados via fax ou meio eletrônico. A entrega do credenciamento, da proposta comercial e dos documentos de habilitação será feita em envelopes distintos, devidamente lacrados. A não apresentação ou incorreção dos documentos de que trata os subitens acima especificados não implicará na inabilitação da licitante, mas impedirá o representante de se manifestar e responder pela mesma. O pregoeiro poderá solicitar a análise e manifestação da assessoria jurídica quando houver dúvida acerca da legalidade de determinado ato ou providência. O julgamento será pelo menor preço por item. O resultado da licitação será publicado no diário oficial da união e em outros jornais de grande circulação no município. Qualquer licitante poderá manifestar a intenção de recorrer, no final da sessão, com prazo de 03 (três) dias consecutivos para apresentação das razões do recurso. As demais licitantes ficam intimadas a apresentar contrarrazões, no mesmo prazo. O recurso não terá efeito suspensivo. O acolhimento de recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento. O pregoeiro encaminhará imediatamente o processo à ordenadora de despesa para homologação. Havendo recurso, a ordenadora de despesa, após deliberar sobre o mesmo e fazer a adjudicação do objeto ao licitante, homologará o processo. O edital possui diversos anexos, como termo de referência, modelo de proposta, termo de credenciamento, declaração de elaboração independente de proposta, declaração de cumprimento dos requisitos de habilitação, declaração de inexistência de fato superveniente, declaração de cumprimento do inciso xxxiii do art. 7 da CF, declaração de microempresas e empresas de pequeno porte, minuta da ata de registro de preços e minuta de contrato administrativo.

Edital de licitação para registro de preços para locação de veículos leves e pesados. As empresas devem apresentar propostas de preços e lances verbais de forma consciente, com a certeza de que poderão cumprir com a entrega do objeto da forma como foi pedido no edital e dentro dos prazos, preços e padrões de qualidade exigidos. Pedidos de realinhamento de preço são exceções à regra, destinados a situações excepcionalíssimas. As propostas devem ser efetivadas de forma séria e consciente. A licitação será dividida em itens. O critério de julgamento será o menor preço por item. O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 12 meses. Poderão participar pessoas jurídicas que exercem atividades compatíveis com o objeto do certame, microempresas e empresas de pequeno porte. São exigidos documentos de credenciamento, proposta comercial e documentação de habilitação em envelopes separados. O pregoeiro receberá os documentos e propostas em sessão pública. A não remessa do recibo de entrega do edital exime a empresa da comunicação de eventuais retificações. Há critérios específicos para microempresas e empresas de pequeno porte, incluindo preferência de contratação e critérios de desempate. O edital pode ser obtido na sala de licitações e contratos ou no site do TCM. O órgão gerenciador é a prefeitura municipal de Aveiro. Existem órgãos e fundos municipais participantes. A ata de registro de preços poderá ser utilizada por outros órgãos da administração pública, mediante anuência da prefeitura de Aveiro. Há prazos para assinatura da ata, apresentação de lances verbais, interposição de recursos, etc. O edital especifica as sanções em caso de descumprimento das obrigações.

Edital de licitação para registro de preços de locação fluvial de veículos automotores. As empresas devem apresentar propostas de preços e lances verbais, com a certeza de que poderão cumprir com a entrega do objeto da forma como foi pedido no edital e dentro dos prazos, preços e padrões de qualidade exigidos. Pedidos de realinhamento de preço são exceções à regra, destinados a situações excepcionalíssimas. A licitação será dividida em itens, conforme tabela constante do termo de referência. O critério de julgamento será o menor preço por item. Prazo de vigência da ata de registro de preços: 12 meses. Órgãos participantes: Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Administração, Finanças, Planejamento e Orçamento, Secretaria Municipal de Saúde e Câmara Municipal de Aveiro/PA. Condições de participação: empresas que exercem atividades compatíveis com o objeto, microempresas e empresas de pequeno porte, não sob processo de falência, concurso de credores, dissolução, liquidação ou cumprindo pena de suspensão ou sob declaração de inidoneidade. Documentos exigidos para credenciamento e habilitação. Prazo para entrega de propostas: 1 dia antes da abertura do certame. Esclarecimentos e impugnações até 3 dias antes da data fixada para recebimento das propostas. Forma de pagamento: até o 30º dia do mês subsequente àquele em que foi efetuado o fornecimento, mediante apresentação das respectivas notas fiscais/faturas, ordem de compra, recibo e relatório de recebimento dos produtos.

O edital estabelece um pregão eletrônico para a aquisição de merenda escolar (açúcar e maçã). As propostas devem ser enviadas até ****, com garantia de proposta de 1% do valor estimado para contratação. O critério de julgamento é o menor preço por item. O processo de habilitação exige certidões e documentos específicos, conforme o portal de compras. Há possibilidade de envio de amostra do produto. O edital detalha as etapas do processo, critérios de participação, sanções por descumprimento e recursos. O portal de compras é www. ***. *. * e o site da prefeitura é www. ***. *. *

Edital para registro de preços de derivados de petróleo. As empresas devem apresentar propostas de preços e lances verbais, com comprovação de capacidade de cumprir com a entrega do objeto dentro dos prazos, preços e padrões de qualidade exigidos. Pedidos de realinhamento de preço são exceções, apenas em contratos, e somente em situações excepcionalíssimas. O prazo de vigência da ata de registro de preços é de 12 meses. A participação de microempresas e empresas de pequeno porte é permitida, com tratamento diferenciado. São exigidos documentos de credenciamento, proposta comercial e documentação de habilitação em envelopes separados. O julgamento será pelo menor preço por item. Há critérios de desempate para microempresas e empresas de pequeno porte. O pregoeiro poderá solicitar esclarecimentos ou complementações ao longo do processo. Impugnações ao edital podem ser apresentadas até 3 dias antes da data de abertura das propostas. O edital possui anexos com modelos de documentos necessários.