Municipio De Itambaraca - Unidade Administrativa

Para o procedimento de habilitação, os proponentes devem apresentar documentos específicos conforme sejam fornecedores individuais, grupos informais ou grupos formais, incluindo prova de inscrição no CPF/CNPJ, extrato do CAF, projeto de venda, documentação higiênico-sanitária e declarações de produção própria ou de associados. os fornecedores nesse processo de compra pública deverão ser aqueles que se enquadram: i. nos requisitos estabelecidos nos incisos i, ii, iii e iv, nos 1o e 2o do art. 3o da lei ****, de 24 de julho de ****, seus decretos e portarias regulamentadoras.

O credenciado que cometer infrações administrativas como recusar-se a assinar o contrato, não manter as condições de habilitação, apresentar documentação falsa, entre outras, ficará sujeito a advertência, multa de 1% a 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, suspensão de licitar e impedimento de contratar, ou declaração de inidoneidade. o credenciado que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: ****, por faltas leves, assim entendidas como aquelas que não acarretarem prejuízos significativos ao objeto da contratação ou do credenciamento.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento enquanto este permanecer em vigor. A resposta será divulgada em até 3 dias úteis. a impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, pelos seguintes meios: email: ***@***. *. * ou presencial no paço municipal, situado na avenida interventor manoel ribas, no 06, itambaracá pr.

A desqualificação pode ocorrer em caso de perda das condições de habilitação, descumprimento injustificado do contrato, sanção de impedimento de licitar ou declaração de inidoneidade. será realizado o descredenciamento quando houver: **** das condições de habilitação do credenciado.

O prazo total de execução dos serviços, compreendendo a data de liberação para início das montagens até a data limite para retirada integral de toda a estrutura, é de 15 quinze dias. A liberação para início da montagem das estruturas ocorrerá após homologação do processo, com montagem prevista até 4 horas antes do evento.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias contados a partir da finalização da liquidação da despesa, por ordem bancária, para crédito em conta corrente indicada pelo contratado.

Não haverá exigência da garantia da proposta nem da garantia da contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos para habilitação serão solicitados ao prestador mais bem classificado, com prazo de 2 horas para envio por e-mail. A documentação exigida consta no Anexo I.

O licitante e a contratada que incorram em infrações sujeitam-se às sanções previstas no art. 156 da Lei Federal nº 14. 133/2021, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, além de multas.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é opcional.

Não se aplica a exigência de amostra.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o aviso de dispensa por irregularidade ou solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do procedimento.

O valor máximo total admitido para a presente contratação é de R$ ****,00.

O prazo de entrega é conforme o edital.

O pagamento será feito no prazo máximo de 30 trinta dias da apresentação da nota fiscal.

O prazo de garantia é conforme o edital.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

Os documentos de habilitação constam do anexo I.

O licitante e a contratada que incorram nas infrações previstas no art. 155 da lei federal n ****, de 2021, sujeitam-se às sanções previstas no art. 156 da mesma lei.

O pedido de esclarecimentos deve ser protocolado no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura.

O valor total da contratação será de R$ ****,00.