O edital refere-se a um registro de preços para contratação de serviços de agenciamento, gerenciamento e produção de atrações artísticas para o calendário oficial de eventos do município de Porto Feliz/SP. A licitação será realizada na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento de menor preço e modo de disputa aberto. A sessão pública está marcada para o dia 07/05/2026 às 09h. O valor total estimado da contratação é de R$ ****,33. Será concedido tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte. A habilitação jurídica e fiscal é padrão, mas exige-se atestado de capacidade técnica comprovando gerenciamento de serviços de produção artística compatíveis com o objeto, com quantitativo mínimo de 50% do total licitado. Para a assinatura da ata de registro de preços, é indispensável a apresentação do certificado CADASTUR regular e válido. O edital detalha as obrigações da contratada, incluindo a responsabilidade por cachê artístico, logística de transporte, hospedagem, alimentação, direitos autorais (ECAD), tributos e encargos. A prefeitura fornecerá a estrutura de palco, sonorização e iluminação. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias. Os recursos para impugnação ao edital devem ser protocolados até 3 dias úteis antes da abertura do certame. Os recursos contra o julgamento das propostas, habilitação ou inabilitação terão prazo de 3 dias úteis para apresentação das razões. As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável, e as despesas correrão à conta de recursos orçamentários específicos.
O edital não especifica um prazo de entrega geral para o objeto da licitação, pois se trata de um registro de preços para contratação de serviços de agenciamento, gerenciamento e produção de atrações artísticas, que serão demandados conforme o calendário oficial de eventos do município.
Os pagamentos serão efetuados em até 30 dias contados da data da apresentação da nota fiscal, com atualização financeira em caso de atraso superior a 02 meses.
O edital informa que ão haverá exigência de garantia contratual da execução.
O critério de julgamento adotado é o de menor preço.
A habilitação jurídica e fiscal é padrão, mas exige-se atestado de capacidade técnica comprovando gerenciamento de serviços de produção artística compatíveis com o objeto, com quantitativo mínimo de 50% do total licitado. Para a assinatura da ata de registro de preços, é indispensável a apresentação do certificado CADASTUR regular e válido.
As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021 e no decreto municipal.
O edital indica que não há necessidade de envio de amostras (FALSE).
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,33.