Licitações de Escol Danca

O prazo de vigência da contratação é de até 12 doze meses, prorrogável na forma do art. 107, da lei n 14. 133/2021.

O pagamento será efetuado em parcela única em até 10 dez dias úteis, após a apresentação da nota fiscal detalhando o objeto fornecido, com o devido recebimento e a aprovação do fiscal do contrato, de acordo com o empenho, por meio de depósito bancário.

O tipo de julgamento é menor preço global.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do sistema, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal, social e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações: dar causa à inexecução parcial do contrato, dar causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à administração, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo, dar causa à inexecução total do contrato, deixar de entregar a documentação exigida para o certame, não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado, não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da licitação sem motivo justificado, apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação ou a execução do contrato, fraudar a licitação ou praticar ato fraudulento na execução do contrato, comportarse de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação, praticar ato lesivo previsto no art. 5 da lei n ****, de 1 de agosto de ****.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O custo total previsto para a contratação é de aproximadamente r ****, 00 trinta e sete mil, quinhentos e doze reais.

O edital prevê que a apresentação será realizada nos dias 24 a 28 de dezembro de 2025, conforme o trecho: a ser realizada nos dias 24 a 28 de dezembro de 2025.

O edital informa que o valor total será dividido em 5 parcelas mensais, conforme o trecho: divididos em 5 parcelas mensais, sendo a 1 no valor de r ****, 00 e as demais no valor de r ****, 04.

O edital informa que o valor total é de R$ ****,16, conforme o trecho: valor total: r ****, 16.

O edital não especifica o prazo de entrega.

O pagamento será efetuado diretamente pelos beneficiários, nos termos ajustados no contrato que estes vierem a firmar.

O edital não informa sobre garantia.

O edital não especifica o critério de julgamento.

Para habilitação, serão exigidos documentos para demonstrar a capacidade do interessado de realizar o objeto da contratação.

Os credenciados estarão sujeitos às sanções administrativas previstas na lei n ****, de 2021, no edital e às demais cominações legais.

O edital não menciona visita técnica.

O edital não menciona envio de amostras.

A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, pelo email: ***@***. *. *

O credenciamento objeto deste termo não gera qualquer ônus ao CRN7, razão pela qual não se consigna dotação orçamentária.