Licitações de Escol Danca

O início da execução dos serviços deverá ocorrer em até 01 um dia útil após a emissão da nota de autorização de despesa (NAD), observando-se o cronograma de ensaios, locais, horários e demais orientações estabelecidas pela secretaria municipal de educação.

O pagamento de cada fatura deverá ser realizado em um prazo não superior a 30 trinta dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento do contratado em todas as suas obrigações, já deduzidas as glosas e notas de débitos e mediante verificação de regularidade fiscal com os fiscos federal, estadual e municipal, com o FGTS, INSS e negativa de débitos trabalhistas (CNDT), observadas as disposições do termo de referência.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O julgamento das propostas será realizado pelo critério de menor preço por lote, observados os valores unitários e totais máximos fixados no termo de referência.

Os licitantes deverão apresentar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, econômico-financeira e qualificação técnica, conforme detalhado no Anexo II do edital.

O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da Lei Federal n. º ****, de 2021, e nos arts. 193 ao 227 do Decreto Municipal n. º ****, de 2023, sem prejuízo de eventuais implicações penais.

Os licitantes poderão vistoriar o local onde serão executados os serviços até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, mediante prévio agendamento.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei federal n. º ****, de 2021 e do decreto municipal n. º ****, de 2023, ou para solicitar esclarecimentos e providências sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

A não apresentação de qualquer documento ou a apresentação com prazo de validade expirado implicará desclassificação ou inabilitação do licitante. A não regularização da documentação fiscal e trabalhista pelas ME/EPP/MEI no prazo estabelecido também pode levar à decadência do direito à contratação.

O valor máximo total estimado para o presente procedimento licitatório é de R$ ****,00 (setenta mil e quarenta reais).

O início da execução dos serviços ocorrerá no prazo máximo de até 10 dias, contados a partir do recebimento da autorização de início das atividades.

O pagamento será efetuado no 15º dia útil após a apresentação dos documentos fiscais devidos, com atualização monetária em caso de atraso.

O fornecedor será selecionado por inexigibilidade de licitação, mediante procedimento de credenciamento, nos termos do art. 79 da lei no 14. 133/2021.

Os oficineiros deverão possuir formação mínima de ensino médio completo, curso na especialidade pretendida, comprovação de experiência técnica de no mínimo 1 ano, capacidade pedagógica, disponibilidade de horário vespertino e regularidade jurídica e fiscal.

Riscos identificados incluem insuficiência de profissionais interessados, descontinuidade das atividades por desistência, incompatibilidade de horários, profissionais sem qualificação técnica adequada e falhas na execução das oficinas.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,44.

O prazo de execução do objeto é de até 15 quinze dias, contados do recebimento da ordem de fornecimento, emitida pelo órgão competente, podendo haver prorrogação de prazos, desde que haja justificativa para tal, que seja plausível e aprovada pelo município.

O pagamento será realizado no prazo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Garantia legal do item estipulada pelo fabricante e/ou serviço conforme legislação vigente.

O critério de julgamento da disputa da licitação é o menor preço por item.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do link: www. ***. *. *, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômico-financeira e habilitação técnica.

Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas previstas nesta lei as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa poderá para impugnar edital de licitação por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O início da execução dos serviços deverá ocorrer em até 01 um dia útil após a emissão da nota de autorização de despesa (NAD), observando-se o cronograma de ensaios, locais, horários e demais orientações estabelecidas pela secretaria municipal de educação.

O pagamento de cada fatura deverá ser realizado em um prazo não superior a 30 trinta dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento do contratado em todas as suas obrigações, já deduzidas as glosas e notas de débitos e mediante verificação de regularidade fiscal com os fiscos federal, estadual e municipal, com o FGTS, INSS e negativa de débitos trabalhistas (CNDT), observadas as disposições do termo de referência.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O julgamento das propostas será realizado pelo critério de menor preço por lote, observados os valores unitários e totais máximos fixados no termo de referência.

Os licitantes deverão apresentar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, econômico-financeira e qualificação técnica, conforme detalhado no Anexo II do edital.

O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da Lei Federal n. º ****, de 2021, e nos arts. 193 ao 227 do Decreto Municipal n. º ****, de 2023, sem prejuízo de eventuais implicações penais.

Os licitantes poderão vistoriar o local onde serão executados os serviços até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, mediante prévio agendamento.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei federal n. º ****, de 2021 e do decreto municipal n. º ****, de 2023, ou para solicitar esclarecimentos e providências sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

A não apresentação de qualquer documento ou a apresentação com prazo de validade expirado implicará desclassificação ou inabilitação do licitante. A não regularização da documentação fiscal e trabalhista pelas ME/EPP/MEI no prazo estabelecido também pode levar à decadência do direito à contratação.

O valor máximo total estimado para o presente procedimento licitatório é de R$ ****,00 (setenta mil e quarenta reais).

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim um prazo de vigência contratual de 12 meses, prorrogável.

O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O edital informa que ão haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do BNC Bolsa Nacional de Compras, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica.

O licitante/adjudicatário que cometer infração administrativa ficará sujeito às sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Impugnações e pedidos de esclarecimento podem ser apresentados até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, ou seja, até o dia 27/05/2026.

A desclassificação pode ocorrer caso a proposta não apresente as especificações técnicas exigidas, contenha vícios insanáveis, ou apresente preço final superior ao máximo estipulado ou manifestamente inexequível.

O valor total da contratação estimado é de R$ ****,84.