Municipio De Brasilandia Do Tocantins - Prefeitura Municipal De Brasilândia Do Tocantins

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias consecutivos, contados a partir da data final do período de adimplemento, através de ordem bancária. o pagamento ser� realizado no prazo m�ximo de at� 30 trinta dias consecutivos, contados a partir da data final do per�odo de adimplemento a que se referir, atrav�s de ordem banc�ria

Não haverá exigência de garantia contratual. N�o haver� exig�ncia de garantia contratual.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço, por item. o crit�rio de julgamento adotado ser� o de menor pre�o, por item

A habilitação será verificada após a aceitação da proposta vencedora, com consulta a cadastros como o do TCU e a apresentação de certidões negativas fiscais e trabalhistas. a pregoeira verificar� a habilita��o do licitante, observado o disposto neste edital.

O licitante/adjudicatário que cometer infração administrativa estará sujeito a multa de 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados e impedimento de licitar e contratar com a União por até 5 anos. o licitanteadjudicat�rio que cometer qualquer das infra�es discriminadas no subitem anteriorficar� sujeito, sem preju�zo da responsabilidade civil e criminal, �s seguintes san�es: multa de 10 dez por cento sobre o valor estimado dos items prejudicados pela conduta do licitante

Até 03 dias úteis antes da data fixada para a abertura do certame, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o edital. At� 03 tr�s dias �teis, antes da data fixada para a abertura do certame, qualquer pessoapoder� solicitar esclarecimentos, provid�ncias ou impugnar o presente edital.

A desqualificação pode ocorrer por propostas em desacordo com o edital, omissões, irregularidades insanáveis, ou por apresentar preço final superior ao máximo estipulado ou manifestamente inexequível. ser� desclassificada a proposta que indique o licitante.

O valor máximo estimado para esta licitação será de até R$ ****,44. o valor m�ximo estimado pela administra��o para esta licita��o ser� de at� r ****, 44

O prazo para execução dos serviços será de acordo com os termos estabelecidos no Anexo I, a contar do recebimento da ordem de serviço. Após autorização, a contratada deverá iniciar os serviços em até 72 horas e concluí-los nos prazos indicados no orçamento aprovado, com tolerância de até 24 horas de atraso. A entrega será realizada para um servidor designado ou na sede da prefeitura.

As regras acerca do pagamento são as estabelecidas no Termo de Referência, contrato ou instrumento equivalente anexo a este edital. O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias após a entrega do serviço/produto solicitado, mediante apresentação da nota fiscal protocolizada, visada e atestada pela secretaria solicitante e fiscal do contrato.

Todos os serviços de mão de obra serão obrigatoriamente garantidos pela contratada pelo prazo mínimo de 03 meses, ou **** quilômetros, o que ocorrer primeiro. Ocorrendo defeito durante o período de garantia, a contratada deverá emitir parecer técnico em até 24 horas.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, por item, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação será verificada por meio da BNC Bolsa Nacional de Compras e outros órgãos públicos, abrangendo habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica financeira e habilitação técnica. É dever do licitante manter suas comprovações atualizadas.

O licitante/adjudicatário que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento, exclusivamente por forma eletrônica no sistema BNC Bolsa Nacional de Compras.

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo, não tiver exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade insanável com o edital. A declaração falsa sujeitará o licitante às sanções previstas em lei.

O valor total estimado para esta licitação será de R$ ****,80 (quatrocentos e noventa mil, seiscentos e cinquenta e dois reais e oitenta centavos).

O prazo de execução do presente contrato é de 02 dois anos, contados da sua publicação no portal nacional de contratações públicas pncp, nos termos do art. 105 da lei no ****.

O valor depositado pelo comprador relativo ao seu lance na licitação na modalidade leilão eletrônico no ****, processo administrativo n ****, na conta corrente , agência , do banco , de titularidade da vendedora, como condição para homologação do certame, nos termos do art. 31, 4o da lei ****, será convertido para pagamento do objeto do presente contrato.

Declaro que tenho pleno conhecimento e aceito os termos do edital de leilão **** me responsabilizar pelas transações que forem efetuadas no sistema eletrônico, diretamente ou por intermédio de representante, reconhecidas como firmes e verdadeiras.

Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações descritas as seguintes sanções: i. advertência, ii. impedimento de licitar e contratar, iii. declaração de inidoneidade para licitar e contratar, iv. multa moratória de 0,5% por dia de atraso injustificado e multa compensatória de 20% sobre o valor total do contrato.

O imóvel objeto deste contrato é disponibilizado sob a condição resolutiva do cumprimento dos seguintes encargos: i a utilização do imóvel será exclusiva para a implantação e operação de um aterro sanitário ou de uma estação de transbordo, devidamente licenciados em conformidade com a legislação ambiental vigente, sendo vedada qualquer outra destinação. ii o aterro sanitário ou a estação de transbordo deverá ser construído e operacionalizado dentro do prazo máximo de 2 dois anos, contados a partir da assinatura deste instrumento.

Não poderão disputar licitação ou participar da execução de contrato, direta ou indiretamente: autor do anteprojeto, do projeto básico ou do projeto executivo; empresa responsável pela elaboração do projeto básico ou do projeto executivo; pessoa física ou jurídica que se encontre, ao tempo da licitação, impossibilitada de participar da licitação em decorrência de sanção; aquele que mantenha vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com dirigente do órgão ou entidade contratante; empresas controladoras, controladas ou coligadas; pessoa física ou jurídica que, nos 5 cinco anos anteriores à divulgação do edital, tenha sido condenada judicialmente, com trânsito em julgado, por exploração de trabalho infantil, por submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou por contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista.