O edital refere-se à construção de 20 unidades residenciais unifamiliares térreas no município de Belém do São Francisco - PE. A modalidade é Concorrência Eletrônica, com critério de julgamento de menor preço global. O valor total estimado é de R$ ****,09. As propostas podem ser cadastradas até 16 de abril de 2026, às 11h, e a abertura de propostas e disputa de lances ocorrerá em 16 de fevereiro de 2026, às 11h01min. O acesso ao edital e anexos é pelo portaldecompraspublicas. com. br. Pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser feitos preferencialmente pelo sistema. A licitação segue a Lei Federal nº 14. 133/2021. A inversão de fases (habilitação antes da proposta) será utilizada. O prazo de validade da proposta é de 90 dias. O contrato terá vigência de 12 meses a partir da assinatura, com prazo de execução de 12 meses a contar da ordem de serviço. A subcontratação do objeto contratual não é admitida. O foro para dirimir litígios é o da Comarca de Belém do São Francisco - PE.
O prazo de execução dos serviços é de 12 meses a contar da data de emissão da ordem de serviço emitido pela secretaria contratante.
O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias corridos contados do recebimento do produto contratado e do respectivo documento fiscal válido.
Será exigida a prestação da garantia da contratação no valor correspondente a 4% do valor final, com opções de caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária.
O critério de julgamento adotado é o de menor preço global.
A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será verificada conforme os arts. 62 a 70 da Lei nº 14. 133/2021, podendo ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.
As sanções administrativas podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,09.
