CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM DIREITO DIGITAL, GOVERNANÇA, GESTÃO, MONITORAMENTO, PROTEÇÃO DE DADOS E APOIO AO ENCARREGADO, COM FOCO NA LEI FEDERAL N **** DE 2018, LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS, JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE CARIRIAÇU- CEARÁ.
Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação, etapas do processo, custo da disputa, datas limite para esclarecimento e impugnação, tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte, prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços, garantia de proposta (1% do valor estimado), modalidades de garantia (caução, seguro-garantia, fiança bancária), preenchimento de campos na proposta (valor, marca, fabricante, descrição), validade da proposta (60 dias), regras para lances (aberto e fechado, intervalo mínimo de R$ 100,00 entre lances), possibilidade de exclusão de lance, critérios de desempate (art. 60 da lei n ****), consulta a cadastros de inidoneidade (CEIS e CNEP), verificação de tratamento favorecido para ME/EPPs, verificação de adequação ao objeto e compatibilidade do preço, possibilidade de diligências, recursos (prazos e procedimentos), infrações administrativas e sanções (advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade), impugnação ao edital e pedido de esclarecimento (prazos e procedimentos), data e horário da sessão pública (10 de junho de 2025, 09:00), ata da sessão pública, transferência da sessão para o primeiro dia útil subsequente em caso de impedimento, todas as referências de tempo no horário de Brasília, homologação do resultado não implica direito à contratação, normas interpretadas em favor da ampliação da disputa, custos de preparação e apresentação de propostas por conta do licitante, contagem de prazos, desatendimento de exigências formais não essenciais, divergência entre disposições do edital e seus anexos, edital e anexos disponíveis no portal nacional de contratações públicas (PNCP) e compras. m2atecnologia. com. br, anexos (termo de referência, estudo técnico preliminar, minuta de termo de contrato).