Licitações de Prest Serv Rurais

Os serviços objeto deste instrumento deverão ser prestados mensalmente, durante toda a vigência do contrato, de acordo com as especificações deste termo de referência, devendo ser iniciados após a assinatura do referido contrato, salvo em casos fortuitos ou de força maior, devidamente justificados pela contratada.

O pagamento dos serviços objeto deste termo de referência serão realizados mensalmente, no prazo máximo de até 30 trinta dias corridos, contado da data do recebimento da nota fiscalfatura correspondente, devidamente atestada pelo fiscal do contrato.

Em conformidade com o art. 58 da lei federal n ****, de 2021, fica exigida a apresentação de garantia no percentual de 1 um por cento do valor da proposta apresentada pelo licitante, com a finalidade de indenizar a administração pública pela eventual não manutenção da proposta até assinatura do contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.

Com fulcro na lei n ****, de 2021, a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação é de R ****,92 noventa e nove mil cento e noventa e nove reais e noventa e dois centavos.

O edital prevê diferentes prazos de vigência para os contratos, como vigência do contrato: **** a **** e vigência: **** a **** a aquisição de ovos de páscoa, o período é de 12 doze meses. Para o veículo furgão, o edital especifica anomodelo mínimo ****.

O edital menciona que a forma de pagamento é após a apresentação da nota fiscal.

O critério de julgamento mencionado é Menor Preço para o pregão eletrônico.

Para a chamada pública de ovos de páscoa, os interessados deverão apresentar documentação para habilitação e projeto de venda.

O edital informa diversos valores globais de contratos, como R$ ****,00, R$ ****,00, R$ ****,00, R$ ****,40, R$ ****,00, R$ ****,00, R$ ****,40, R$ ****,60, R$ ****,40 e R$ ****,60.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a retirada do documento equivalente ao contrato, que é de 5 dias úteis após a convocação.

O edital não detalha a forma de pagamento, mas menciona que no pagamento serão retidos na fonte os percentuais estabelecidos na legislação vigente.

O edital não especifica a necessidade de garantia para esta dispensa.

O edital prevê que o critério de julgamento adotado será o de menor preço global realizada em único lote.

O edital informa que os documentos para habilitação constam do Anexo I (Termo de Referência) e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado.

O edital prevê sanções como advertência e multas moratórias e compensatórias, além de impedimento de licitar e contratar, conforme o art. 155 da Lei n 14. 133/2021.

O edital não menciona a necessidade de visita técnica.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O edital não informa o valor monetário total estimado.

O prazo de início de fornecimento/execução dos serviços será de acordo com o estabelecido no termo de referência, a contar do recebimento da ordem de serviço ou documento similar.

O pagamento será realizado em até 15 dias corridos após a apresentação de notas fiscais e relatório dos serviços prestados.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, e à qualificação econômica financeira.

O licitante/adjudicatário que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Se as amostras apresentadas pelos primeiro classificado não forem aceitas, o pregoeiro analisará a aceitabilidade da proposta ou lance ofertado pelo segundo classificado, e assim sucessivamente.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

Estima-se para a contratação almejada o valor total de R$ ****,50 (cento e vinte e oito mil, oitenta e dois reais e cinquenta centavos).