Licitações de Prest Serv Rurais

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, pois se trata de um credenciamento para prestação de serviços conforme demanda.

O pagamento será realizado pelo município, mediante apresentação de nota fiscal/fatura, devidamente atestada pelo fiscal do contrato, após a comprovação da efetiva execução do serviço e entrega da documentação correspondente.

O edital não menciona a exigência de garantia para este credenciamento.

A seleção dos credenciados observará critério de regionalização, com preferência aos prestadores sediados ou domiciliados no município de Riacho dos Machados/MG.

A habilitação exige a apresentação de diversos documentos, incluindo prova de inscrição no CNPJ, certidões negativas de débitos (federais, estaduais, municipais e trabalhistas), certidão negativa de feitos sobre falência e comprovação de idoneidade.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

O edital não prevê a necessidade de visita técnica.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Impugnações aos termos deste edital poderão ser interpostas até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que o será declarada vencedora a empresa que ofertar o menor valor.

O edital prevê que a empresa deverá encaminhar, junto, 0s documentos de habilitação previstos no edital divulgado.

O pagamento será realizado de acordo com as condições estabelecidas no decreto no ****, de 27 de dezembro de 2023.

O critério de julgamento será o menor preço por item, no modo aberto e fechado.

A documentação de habilitação deverá ser apresentada pela licitante vencedora em formato digital pdf eou rar em arquivo único, exclusivamente pelo sistema eletrônico, no prazo de 2 duas horas após ser declarada vencedora.

A recusa imotivada da adjudicatária em assinar o contrato sujeitará a licitante à aplicação de multa equivalente a 25 vinte e cinco por cento sobre o valor total do contrato, além da execução integral da garantia de proposta, quando aplicável.

Os pedidos de esclarecimentos e as impugnações ao ato convocatório deverão ser apresentados até 03 três dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas.

O valor total estimado para o objeto desta licitação é de R$ ****,50.

O serviço deverá ser executado em remessa única, no dia 12/05/2026, devendo a refeição estar devidamente preparada, acondicionada e apta à distribuição no horário definido e registrado nota de autorização de fornecimento na AF. A refeição deverá estar pronta e apta para distribuição às 11h30 do dia 12/05/2026, ou em horário formalmente ajustado pela administração quando do envio da nota de autorização de fornecimento na AF.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa. Quando do pagamento, será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos art. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, por se tratar de contratação de baixo risco ou complexidade que justifique a exigência de garantia de execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto. O critério de julgamento da proposta será o menor preço por item.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021, constam do termo de referência e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances. A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do sicaf, nos documentos por ele abrangidos.

O fornecedor que cometer infração administrativa ficará sujeito às seguintes sanções: advertência, multa de 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, pelo prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00 (seis mil, setecentos e cinquenta reais).