®Municipio De Paraopeba - Unidade Unica
OBJETO: Contratação de Pessoas Jurídicas ( Empresas de pequeno, médio ou grande porte, ou Microempresas), ou ainda Microempreendedores Individuais M. E. I), para prestarem serviços à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, na captura e guarda de animais de médio e grande porte, capturados nas vias públicas deste município. Os serviços ofertados deverão atender às exigências, regulamentos, padrões e normas baixadas pelos órgãos competentes de controle e fiscalização de qualidade ambiental, assim c
Data do Pregão:
Lote 1: R$ ****,00 - Prestação de ser. Contratação de empresa especializada para apreensão de animais de médio e grande porte soltos em vias públicas com o acolhimento e recolhimento, mantidos em ambiente adequado e seguro, incluindo alimentação, hospedagem. O serviço consiste na captura dos animais soltos em via pública, transporte dos mesmos em caminhão apropriado para tal finalidade, em boas condições de uso e de higiene, que não ofereça risco de fuga dos animais durante o trajeto, com alojamento em curral até que o proprietário venha a retirá- lo. Prestar o serviço de captura e guarda de animais 24 ( vinte e quatro) horas por dia, inclusive sábados, domingos e feriados ( mediante ordem de serviço/autorização da prefeitura municipal de paraopeba, através da secretaria municipal de obras, das exigências para prestação do serviço: disponibilizar uma condução em bom estado de conservação, com no máximo cinco anos de uso, contendo o mesmo rampa de acesso firme e com inclinação ampla e segura, documentação regularizada junto ao detran, com motorista habilitado, e um laçador para acompanhar as operações da captura em todas as áreas urbanas do município de paraopeba . Das instalações: as cocheiras e estábulos e demais instalações exclusivas aos animais deverão ter muros separando- as dos terrenos limítrofes, mantendo uma distância mínima de 2metros quadrados entre a construção e a divisa do lote as instalações serão locadas em área urbana e ou rural desde que observada as características determinadas em lei. - manter sarjetas de revestimentos impermeáveis para águas residuais e sarjetas de contorno para águas de chuva. - observando um recuo de pelos 20 metros de alinhamento do logradouro e as condições higiênico- sanitárias da alimentação e água oferecidas aos animais. - manter depósito para estrume à prova de isentos e com capacidade para receber a produção de 24 hs e ser removida para uma área cujo material será sacado para posterior aproveitamento na agricultura entre outros. - possuir depósit
