Contratação de empresa para serviços de construções e manutenções preventivas e corretivas de edificações públicas da Secretaria Municipal de Educação, na zona rural de União-PI. A visita técnica não é obrigatória, mas a licitante deve apresentar declaração de que vistoriou os locais. A garantia contratual é de 5% do valor do contrato. O pagamento é em até 30 dias após a entrega e documentação fiscal. A contratação tem vigência de 12 meses, prorrogável automaticamente se o objeto não for concluído.
O prazo para pagamento ao contratado, será em até 30 dias efetuado mediante crédito em conta corrente, após a entrega do material, contados do recebimento de aquisição de cada ordem de compra, após a apresentação da respectiva documentação fiscal, devidamente atestada pelo setor competente.
A contratação conta com garantia de execução, nos moldes do art. 96 da lei no ****, de 2021, conforme estabelecido no edital em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor total do contrato.
A licitante deve apresentar declaração de que visitou os locais onde serão executados os serviços e de que tem pleno conhecimento das condições e peculiaridades inerentes à natureza dos trabalhos.
A administração poderá aplicar ao contratado que incorrer nas infrações acima descritas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, multa.
A visita técnica não é obrigatória, mas a licitante deverá apresentar declaração de que, por intermédio de representante legalmente designado e devidamente qualificado para esse fim, vistoriou ou, abriu mão da visita aos locais onde será realizada a obra.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação dele no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.