Licitações de Prest Serv Rurais

Os serviços deverão ser iniciados em até 48 horas contadas do envio do pedido de fornecimento/serviço (empenho), devendo a contratada manter estoques compatíveis com as quantidades solicitadas durante o prazo de vigência do contrato, evitando atrasos nas entregas/fornecimentos, sem a exigência de valor ou quantitativo mínimo e sem custos adicionais.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato.

Para este procedimento apenas se aplicará a garantia de proposta na fase inicial dos lances.

O critério de julgamento será o menor preço por lote.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas, conforme detalhado no edital.

Ao fornecedor que não celebrar o contrato, deixar de entregar documentação falsa, não mantiver a proposta, ensejar o retardamento da execução, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, poderão ser aplicadas advertência, multa, suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a entidade sancionadora por prazo não superior a 2 anos.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor global estimado para esta licitação será de R$ ****,00 (quinhentos e quatro mil reais).

A entrega dos produtos montados deverá ocorrer até a data de abertura do primeiro dia de evento, ou conforme prazos, locais e horários especificados na nota de autorização de fornecimento (NAF). A desmontagem das estruturas deverá ser concluída em até 48 horas após o término do evento.

O pagamento será efetuado pela Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, após a comprovação da entrega do objeto nas condições exigidas e atestação da apresentação dos documentos fiscais devidos, no prazo de até 10 dias.

O edital não especifica um prazo de garantia para o objeto da licitação, mas prevê penalidades em caso de inexecução total ou parcial das obrigações.

O critério de julgamento será o de menor preço por lote, lote único, desde que observadas as especificações e demais condições estabelecidas neste edital e seus anexos.

A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira, bem como a qualificação técnica, são exigidas conforme detalhado no item 12 do edital.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na lei e no edital.

A visita técnica ao local do evento é facultativa, porém, o interessado que não a realizar deverá firmar declaração de que conhece todos os locais e detalhes do evento, abdicando do direito de perquirir qualquer questão sobre o mesmo.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

É facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de providências ou de impugnação ao ato convocatório do pregão e seus anexos, observado, para tanto, o prazo de até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor total estimado da licitação é de R$ ****,47.

O edital prevê que o prazo de execução dos serviços começará a fluir a partir do 1º dia útil seguinte ao do recebimento da ordem de serviço, a ser emitido pelo setor de compras ou pelo setor requisitante. Para a execução do objeto, a contratada deverá seguir a dinâmica de prestação de serviços nos endereços fornecidos na solicitação de fornecimento.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa. O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. Será considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária para pagamento.

O edital informa que não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço por item, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. Os documentos exigidos para habilitação detalhados no termo de referência serão enviados por meio da plataforma de pregão eletrônico, em formato digital, no prazo de mínimo de duas horas, prorrogável por igual período, contado da solicitação do pregoeiro.

O edital prevê sanções administrativas, incluindo advertência, multa moratória e compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme detalhado no item 12. 2.

O edital informa que, tendo em vista a natureza e as peculiaridades do objeto a ser contratado, não haverá necessidade de vistoria prévia.

O edital indica que não haverá necessidade de envio de amostra.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame, protocolando o pedido na plataforma eletrônica BLL Compras.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00 (oitenta e três mil seiscentos e quarenta reais).