Licitações de Prest Serv Rurais

O prazo para execução dos serviços de implantação do sistema de geração de energia solar fotovoltaica será de 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da ordem de serviço/empenho.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias, contados da finalização da liquidação da despesa.

O prazo de garantia contratual dos serviços é aquele estabelecido na lei no ****, de 11 de setembro de **** (código de defesa do consumidor).

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam no anexo I, referente à documentação exigida para habilitação, deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado.

As infrações e sanções administrativas são aquelas estabelecidas no anexo II deste aviso.

Será exigida vistoria prévia ao local de execução dos serviços, considerando que a instalação do sistema de geração de energia solar fotovoltaica ocorrerá em zona rural do município de Portalegre/RN, sendo indispensável que a empresa licitante tenha pleno conhecimento das condições de acesso, infraestrutura existente e demais particularidades do local.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do preço máximo, não tiver sua exequibilidade demonstrada ou apresentar desconformidade com outras exigências.

O valor estimado é de R$ ****,00.

O pagamento será efetuado em 5 dias após o mês vencido, contados da apresentação da nota fiscal no centro administrativo municipal, após a realização do evento e aceite pelo fiscal e gestor do contrato.

Será exigida garantia de proposta correspondente a 1% do valor estimado da contratação. A licitante vencedora deverá apresentar garantia de execução contratual correspondente a 5% do valor inicial do contrato.

O critério de julgamento deste edital é o menor preço por quilômetro rodado por lote.

Os documentos necessários para demonstrar a capacidade do licitante serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

Pelo atraso e inexecução total ou parcial deste contrato, bem como outras infrações, a contratada sujeitar-se-á às seguintes sanções: advertência, multa e impedimento de licitar e contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 2. 7 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total da contratação é R$ ****,64.

As condições de pagamento estão definidas no termo de referência, anexo I do edital.

Garantia de proposta sim.

O critério de julgamento será o de menor preço ou maior desconto, por item, lote ou global, conforme indicado no quadro do preâmbulo.

Os documentos exigidos para habilitação deverão ser enviados por meio do sistema, em formato digital, no prazo de 2 horas, prorrogável por igual período, juntamente com a proposta readequada.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância dos dados cadastrais atualizados no sistema pode ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,50.

O critério de julgamento é o de menor preço.

O valor estimado total é de R$ ****,00, com base na soma dos valores unitários e quantidades dos lotes.

O início da execução do objeto é em até 5 dias, contados a partir da emissão da ordem de serviço. O cronograma de realização dos serviços está disposto na ordem de serviço a ser emitida pela unidade contratante.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária em até 10 dias úteis, a contar da liquidação da despesa, após a apresentação da nota fiscal devidamente atestada. O pagamento será efetuado em até 10 dez dias íteis, a contar da liquidação da despesa.

Não haverá exigência de garantia da contratação.

O critério de seleção é o previsto no art. 79, inciso I, da Lei Federal nº 14. 133/2021, ou seja, paralela e não excludente.

Serão analisados os documentos por ordem de protocolo, mas o credenciamento se dará após análise de documentação, homologação e publicação do credenciado. Todos os interessados que preencherem os requisitos estabelecidos no edital terão seus requerimentos de credenciamento aprovados.

O credenciado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de documentação falsa, fraude, entre outras, sujeitando-se a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Os pedidos de esclarecimentos e as impugnações ao presente edital deverão ser efetuados por escrito, a qualquer tempo, antes da data de encerramento do período de credenciamento.

A prefeitura poderá promover o descredenciamento a qualquer tempo por razões que comprometam a capacidade técnica, fiscal ou a postura profissional do credenciado, ou que fira o padrão ético ou operacional do trabalho. Aqueles que não se apresentarem para a execução da demanda de serviços no prazo de 10 dias serão descredenciados.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.