Licitações de Prest Serv Rurais

O prazo de entrega das avaliações é de 05 cinco dias úteis, contados do envio do empenho.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, mediante ordem bancária para crédito em conta indicada pelo contratado.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor).

A credenciada será selecionada por meio de credenciamento, com critério de seleção previsto no art. 79, I, da Lei Federal n. 14. 133/2021, sendo a contratação simultânea em condições padronizadas e convocação por rodízio.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar habilitação profissional, capacidade técnica e documentação jurídica e fiscal comum a qualquer contratação pública.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, descredenciamento do certame, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de início do credenciamento.

O valor total estimado para os lotes é de R$ ****,00.

A prestação dos serviços médicos deverá ser iniciada no prazo máximo de 05 cinco dias corridos, contados a partir do recebimento da ordem de serviço expedida pela secretaria municipal de saúde.

O pagamento será efetuado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento da proposta é o menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

As sanções aplicadas podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O início da execução do objeto será em até 05 (cinco) dias úteis contados da assinatura do contrato ou da emissão da ordem de serviço. O cronograma de realização dos serviços prevê a etapa 1 (implantação e parametrização) em até 30 dias após o início da execução, a etapa 2 (treinamento inicial) em até 45 dias após o início, a etapa 3 (operação assistida e ajustes técnicos) em até 60 dias após o início, e a etapa 4 (operação plena) durante toda a vigência contratual. O prazo de vigência da contratação será de 12 (doze) meses, contados da data de assinatura do contrato, podendo ser prorrogado sucessivamente, observado o limite máximo de até 10 (dez) anos.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até 30 (trinta) dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. Será considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária para pagamento. Quando do pagamento, será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável.

Não será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021. No entanto, como requisito de pré-habilitação, a licitante deverá apresentar a comprovação de recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, no valor de 1% (um por cento) do valor estimado para a contratação. A garantia de proposta será devolvida aos licitantes no prazo de 10 (dez) dias úteis, contado da assinatura do contrato ou da data em que for declarada fracassada a licitação.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será exigida para fins de habilitação. A qualificação técnica será comprovada pela apresentação de, no mínimo, 01 (um) atestado de capacidade técnica emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprove a prestação de serviços de locação/licenciamento de software de gestão educacional ou solução tecnológica equivalente.

As sanções administrativas aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. A multa será recolhida em percentual de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado. A sanção de impedimento de licitar e contratar será aplicada pelo prazo máximo de 3 (três) anos. A sanção de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar observará o prazo previsto no art. 156, § 5º, da lei n. 14. 133/2021.

Não será exigida visita técnica obrigatória para a participação na contratação.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame. A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,24.