Fundo Municipal De Saude - Fundo Municipal De Saúde De Mari

O edital prevê que a vigência do termo de credenciamento será de 12 meses, contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogada. A execução dos serviços será de acordo com a demanda do município.

O edital prevê que o pagamento será efetuado mensalmente, em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal e sua conferência pela Secretaria Municipal de Saúde de Maripb. Não haverá pagamento antecipado.

O edital não especifica a necessidade de garantia para este chamamento público.

O edital não especifica o critério de julgamento para a disputa, mas sim um processo de credenciamento.

O edital exige habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, com detalhamento de todos os documentos necessários.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas, conforme a Lei nº 14. 133/2021.

O edital não prevê a necessidade de vistoria obrigatória ou visita técnica.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital prevê que qualquer cidadão ou licitante interessado pode impugnar ou solicitar esclarecimentos sobre o edital, com a resposta divulgada no portal nacional de compras públicas.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,64.

O prazo máximo para a execução do objeto é imediata, a partir da assinatura do contrato. Entrega: imediata.

O pagamento será realizado em 30 dias, contados do período de adimplemento. o pagamento será realizado mediante processo regular e em observância às normas e procedimentos adotados pelo orc, bem como as disposições dos arts. 141 a 146 da lei **** da seguinte maneira: para ocorrer no prazo de trinta dias, contados do período de adimplemento.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item. o critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste instrumento e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos de habilitação serão exigidos para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação. os documentos previstos neste instrumento, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, conforme as disposições dos arts. 62 a 70, da lei ****.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações previstas no art. 155 da lei 14. 133/21. o licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente, facultada a defesa no prazo legal do interessado, pelas infrações previstas no art. 155, da lei ****

A impugnação ao edital deve ser enviada até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública. deverá encaminhar o respectivo pedido, dirigido ao pregoeiro, até 03 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública