O edital solicita a seleção de empresas do ramo de alimentos e bebidas para a exploração econômica e publicitária na Praça Santa Cruz, em Jaguariúna. As inscrições serão recebidas de 14/10/2025 a 31/10/2025. A empresa vencedora será responsável pela conservação, manutenção e melhorias da praça, incluindo poda, roçagem, limpeza, jardinagem, pintura, manutenção elétrica, hidráulica, civil e estrutural. A empresa poderá explorar comercialmente um quiosque e veicular publicidade em placas padronizadas. O contrato terá duração de 5 anos, renovável. São exigidos documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, inexistência de débitos trabalhistas, regularidade com a fazenda municipal e certidão negativa de falência. Os documentos devem ser enviados para o e-mail ***@***. *. * resultado será publicado na imprensa oficial e no site do município. Há critérios de desempate para a seleção do vencedor, como a instalação de placas turísticas, espaço adaptado para pessoas com deficiência, lixeiras para coleta seletiva e espaço fechado para cães.
O edital prevê o prazo de 15 dias úteis para inscrição, de 14 de outubro de 2025 a 31 de outubro de 2025.
O edital prevê que será considerado vencedor a pessoa jurídica que obtiver a maior pontuação, atendendo todos os requisitos estabelecidos por este edital e seus anexos. O critério de desempate será aquele que oferecer o maior número de benefícios para o espaço no ato da sua proposta.
O edital exige a apresentação de documentos como prova de inscrição no CNPJ, habilitação jurídica (dependendo do tipo de empresa), prova de regularidade fiscal perante a fazenda nacional, inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, regularidade com a fazenda municipal, FGTS e certidão negativa de falência.
O edital prevê sanções administrativas, como advertência, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar, para o contratado que der causa à inexecução parcial ou total do contrato, retardamento da execução sem motivo justificado, apresentar documentação falsa ou prestar declaração falsa, praticar ato fraudulento, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, ou praticar ato lesivo previsto na lei.
O edital prevê um prazo de 3 dias úteis para recursos, a contar da data de publicação do resultado.