Licitações de Licencas

O prazo de execução dos serviços é de máximo 24 vinte e quatro horas, conforme previsão no item 9. 1. 1 do Anexo II Termo de Referência.

O edital não especifica a forma de pagamento detalhada, mas menciona que para integração ao sistema de pagamento da Prefeitura de Aracaju, os fornecedores adjudicatários devem estar cadastrados no portal www. ***. *. * antes da formalização da contratação.

O edital menciona que a garantia legal do objeto tem prazo de vigência próprio, permitindo eventual aplicação de penalidades em caso de descumprimento de alguma de suas condições.

O critério de julgamento adotado será menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso e seus anexos.

Os documentos exigidos para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista constam no Anexo I deste aviso, e para fins de habilitação econômico-financeira e qualificação técnica constam no item 5 do Anexo II Termo de Referência.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa de 0,5% a 30% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O prazo de entrega dos bens é de até 30 dias corridos, contados a partir do primeiro dia útil após o recebimento da nota de empenho ou documento equivalente.

O pagamento será efetuado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 15 dias úteis, contados a partir da apresentação formal da respectiva documentação, após a liquidação da despesa, e respeitada a ordem cronológica das exigibilidades.

Não haverá exigência de garantia contratual, em razão do vulto e da natureza do objeto, aplicam-se as garantias previstas no código de defesa do consumidor (CDC) e as sanções contratuais.

O critério de julgamento da proposta será pelo menor preço por lote.

Os licitantes deverão apresentar comprovação de habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica, conforme estabelecido no edital e seus anexos.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital e seus anexos, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A aceitação das propostas está condicionada à apresentação de amostras, estando a proposta sujeita à desclassificação caso o produto ofertado não corresponda às condições e especificações mínimas definidas.

O limite para esclarecimentos e impugnações ao edital é 08 de maio de 2026.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,49.

O prazo máximo para disponibilização do sistema em pleno funcionamento será de até 30 dias corridos, contados da data de emissão da ordem de serviço.

O pagamento será realizado mensalmente, até 30 dias após a apresentação da fatura e atesto, mediante ordem bancária, depósito ou transferência eletrônica.

Não será exigida garantia da execução do contrato.

O critério de julgamento será o de menor preço global.

A habilitação exigirá documentação jurídica, econômico-financeira, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e declarações específicas conforme edital.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e rescisão contratual.

Até 03 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório ou solicitar esclarecimentos.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.