O edital refere-se à contratação de empresa especializada para prestação contínua de serviços de gestão integrada de frota, com tecnologia avançada e operação online. O objeto inclui a gestão de abastecimento por meio de sistema informatizado e rede credenciada, bem como software de gestão e controle da frota com mão de obra especializada. O prazo de execução é de 12 meses, com possibilidade de prorrogação. O valor estimado total é de R$ ****,99. A licitação ocorrerá na modalidade Pregão Eletrônico, com critério de julgamento por menor preço. A abertura da sessão pública está prevista para 06 de abril de 2026. O edital detalha as obrigações do contratante e contratado, procedimentos de fiscalização, sanções administrativas, e requisitos de habilitação e qualificação técnica. A prova de conceito será exigida para a empresa classificada em primeiro lugar.
O prazo máximo para a execução do objeto ora licitado é de 12 meses, a contar da emissão da ordem de serviço, com início imediato e conclusão em 12 meses. O prazo de vigência do contrato será de 12 meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado.
O pagamento será realizado mediante processo regular e em observância às normas e procedimentos adotados pelo contratante, para ocorrer no prazo de trinta dias, contados do período de adimplemento.
O edital exige a comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, no valor equivalente a R$ ****,74, com prazo máximo para a prestação até a data e horário previstos para abertura da sessão pública. O comprovante deverá ser encaminhado pelo licitante provisoriamente vencedor em até 2 horas após solicitação do pregoeiro. As modalidades de garantia aceitas são caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, seguro garantia, fiança bancária ou título de capitalização.
O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço.
Os licitantes deverão encaminhar, nos termos deste edital, a documentação relacionada nos itens a seguir, para fins de habilitação, incluindo prova de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal, trabalhista e com o FGTS, balanço patrimonial, declarações diversas, atestados de capacidade técnica e comprovação de infraestrutura tecnológica.
O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações previstas no art. 155, da lei ****, com aplicação de sanções como advertência, multa de mora, multa de 10% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O prazo para interposição de recurso é de 03 (três) dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,99.