Licitações de Licencas

O edital prevê que o prazo de início da prestação de serviço será de, no máximo, 15 quinze dias corridos a partir do dia útil seguinte a assinatura do contrato pelas partes.

O edital informa que o pagamento será realizado em parcela única, apósa realização do serviço de instalação e treinamento de painel de administração.

O edital estabelece que o critério de julgamento é o menor preço global.

O edital informa que as habilitações fiscal, social e trabalhista serão aferidas mediante a verificação dos seguintes requisitos: inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual.

O edital estabelece que ficam estabelecidas as infrações e sanções administrativas, nos termos da lei n ****.

O edital informa que o valor médio global estimado é de R$ ****,00.

O prazo de início da entrega dos materiais será de acordo com os termos estabelecidos no anexo I, deste edital a contar do recebimento, por parte da contratada, da ordem de compra ou documento similar.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram se definidos no termo de referência, anexo a este contrato.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O contratado deve cumprir, durante todo o período de execução do contrato, a reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência, para reabilitado da previdência social ou para aprendiz, bem como as reservas de cargos previstas na legislação.

Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações administrativas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar e multa.

O prazo para conclusão da instalação deverá ser de no máximo 10 dias após o início da execução.

O pagamento será realizado mensalmente através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado ou, excepcionalmente, em cheque nominal ao licitante vencedor, no setor de tesouraria desta prefeitura.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo i termo de referência deste aviso e somente serão exigidos, em qualquer caso, em momento posterior ao julgamento das propostas, e apenas do licitante mais bem classificado.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.