O edital trata do registro de preços para contratação de serviços de segurança desarmada e bombeiro civil para a Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Juventude. A licitação será na modalidade pregão eletrônico, com critério de menor preço por item. A abertura da sessão pública está marcada para 29/12/2025. O prazo de vigência da ata de registro de preços é de 1 ano, prorrogável. A empresa contratada deverá adotar práticas de sustentabilidade. Não será admitida subcontratação. A garantia da contratação não será exigida. Os serviços serão executados nos locais indicados pela secretaria, com início até duas horas antes do evento. O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após a finalização da liquidação da despesa. A impugnação ao edital deve ser protocolada até 3 dias úteis antes da abertura do certame. O prazo recursal é de 3 dias úteis.
O prazo para início da prestação dos serviços será de até duas horas antes do início do evento, contados a partir da emissão da nota de empenho ou de outro documento equivalente, ou conforme expressamente determinado na ordem de início de serviço.
O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior, nos termos da instrução normativa segesme n 77, de 2022.
Não haverá exigência da garantia da contratação dos art. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021.
O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão eletrônico, sob a forma de sistema de registro de preço, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço por item.
Para fins de habilitação, deverá o interessado comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira, qualificação técnica.
Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações acima descritas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, multa.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O custo estimado total da contratação, que corresponde ao valor máximo aceitável, é aquele conforme custos unitários apostos na tabela contida no item 1. 1 acima.
