Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para contratação de empresa especializada em serviços de apoio administrativo com dedicação exclusiva de mão de obra. O certame ocorrerá na plataforma Compras. gov. br com abertura das propostas em 23/04/2026. O valor estimado é de R$ ****,02. Não haverá tratamento favorecido para micro e pequenas empresas. O edital e seus anexos estão disponíveis no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no site do TRE-MT. O prazo para impugnação é de 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O edital prevê a contratação de serviços contínuos com prazo de vigência de 5 anos, prorrogável sucessivamente por até 10 anos, conforme estabelecido no Termo de Referência.
O pagamento será efetuado até o 30º dia corrido após o recebimento definitivo do objeto contratado, mediante nota fiscal e certidões de regularidade fiscal, social e trabalhista, observada a ordem cronológica.
Será exigida a prestação de garantia na presente contratação, conforme regras constantes no Termo de Referência.
O critério de julgamento adotado para esta licitação é o de menor preço.
A habilitação será verificada por meio do SICAF e, quando necessário, pela apresentação de documentos originais ou cópias, conforme exigido no Termo de Referência.
As penalidades aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021 e no edital.
O edital não prevê a necessidade de vistoria obrigatória ou visita técnica prévia.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado total da licitação é de R$ ****,02.
