Licitações de Servicos Zelador

O edital prevê que a prestação dos serviços de vigilância e segurança patrimonial desarmada terá duração de 30 meses, contados da data de início da execução, prorrogável por até 10 anos, conforme consta no item **** do edital.

O edital prevê que o prazo de pagamento será de 30 dias, a contar do término mensal da realização do serviço, acompanhada da entrega da nota fiscal ou nota fiscal-fatura e da documentação exigida na portaria SF nº 275/2024 e alterações que venham a ocorrer, conforme item 18. 1 do anexo II.

O edital prevê que deverá ser prestada garantia para contratar, no valor de 5% do valor total do contrato, nos termos do art. 125 do decreto municipal nº 62. 100/2022, com prazo não superior a 15 dias contados da assinatura do contrato, conforme item 16. 5 do edital.

O edital estabelece que o critério de julgamento será o de menor preço mensal do lote, conforme item 11. 1 do edital.

O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, conforme item 12. 5 do edital.

O edital prevê sanções e procedimentos conforme título IV, capítulo I da lei federal nº 14. 133/2021 e seção XI do decreto municipal nº 62. 100/2022, incluindo multas por inexecução total ou parcial, atraso e descumprimento de obrigações contratuais, conforme item 19 do edital.

O edital recomenda a realização de visita técnica nas edificações onde os serviços serão prestados, com prazo para agendamento até 1 dia útil antes da data marcada para a sessão pública, conforme item 3. 4 do edital.

O edital estabelece que qualquer pessoa poderá formular impugnações contra o ato convocatório, até 3 dias úteis antes da data marcada para abertura do certame, mediante petição apresentada via email, conforme item 6. 1 do edital.

O edital prevê o critério de julgamento por menor preço.

O edital informa o valor estimado de valor total r: ****, 79.

O início da execução do objeto será em 03 três dias a contar da emissão da ordem de início dos serviços.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para depósito em conta corrente bancária em nome da contratada no Banco do Brasil S. A. , no prazo de 30 trinta dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente.

Será exigida a garantia de contratação de 5% do valor inicial do contrato, podendo ser em dinheiro, títulos da dívida pública, fiança bancária ou segurogarantia.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira serão exigidas conforme o edital, podendo ser substituídas pelo registro cadastral no SICAF.

As penalidades incluem advertência, multa de até 30% do valor do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível e o licitante tem o direito de realizar vistoria prévia, devendo agendar previamente.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,60.

O início da prestação dos serviços na unidade armazenadora se dará a partir do dia especificado no edital.

O prazo para pagamento à contratada e demais condições a ele referentes se encontram definidos no termo de referência anexo I do edital e nos artigos 558 a 567 do RLC.

A contratada deverá apresentar, no prazo de 10 dez dias corridos após a assinatura do contrato, comprovante de prestação de garantia correspondente a 5 cinco por cento do valor do contrato.

A contratada se obriga a manter durante todo o período de execução do objeto deste contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, as condições de habilitação e qualificações exigidas na licitação.

A contratada, em caso de inadimplemento de suas obrigações, garantido o contraditório e ampla defesa anteriormente a sua aplicação definitiva, ficará sujeita às seguintes sanções previstas no RLC e na lei no ****, de 2016: advertência, multa moratória, multa compensatória, multa rescisória e suspensão do direito de participar de licitação e impedimento de contratar com a CONAB, por até 02 dois anos.