Licitações de Servicos Zelador

O critério de julgamento é menor preço do lote.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim um período de contratação de 03 (tres) meses, prorrogáveis.

O pagamento obedecerá aos seguintes prazos: recebimento do 1º ao 10º dia do mês, pagamento dia 20; recebimento do dia 11º ao 20º dia do mês, pagamento no último dia útil do mês; recebimento do 21º ao final de cada mês, pagamento no dia 10 do mês seguinte, após o adimplemento da obrigação contratada.

A licitante declarada vencedora deverá apresentar garantia contratual no valor de 5% do valor anual do contrato, podendo optar por caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento adotado será o menor valor global.

A habilitação exigirá comprovação de qualificação jurídica, técnica (operacional e profissional), fiscal, social e trabalhista, além de declarações específicas.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme arts. 155 e 156 da Lei Federal nº 14. 133/2021.

A vistoria aos locais onde serão executados os serviços é obrigatória e deve ser agendada previamente.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

Propostas que conflitem com as normas do edital ou legislação em vigor, ou que apresentem erros formais insanáveis, serão desclassificadas.

O valor total estimado para a execução do objeto desse certame é de R$ ****,51.

O critério de julgamento será pelo menor preço por lote.

Para habilitação, será exigida documentação de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, conforme detalhado no aviso.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço estimado, ou não tiver sua exequibilidade demonstrada.

O pagamento será efetuado em até 7 dias úteis, contados do regular ateste da despesa, mediante apresentação de notas fiscais ou faturas. O pagamento será efetuado no prazo de 7 sete dias úteis, contados do regular ateste, correndo a despesa á conta dotação orçamentária xx. xx. xxxx. x. x. xx. xx

O julgamento das propostas será considerado pelo critério do menor preço global. no julgamento das propostas será considerado o critério do menor preço global.

A proponente classificada em primeiro lugar deverá encaminhar a documentação de habilitação via sistema eletrônico em até 2 horas após a solicitação. a proponente classificada provisoriamente em primeiro lugar deverá, sob pena de inabilitação, encaminhar a documentação de habilitação, via sistema eletrônico, no prazo de 02 duas horas, a contar da solicitação do servidor responsável pela condução da sessão pública.

O participante que cometer infrações administrativas estará sujeito a advertência, multa de até 30% sobre o valor do procedimento ou contratado, impedimento de licitar e contratar com o estado do RS por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos. o participante que cometer qualquer das infrações descritas nos subitens 13. 1 ou 13. 2 ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: a advertência, no caso da infração prevista na letra a do subitem 13. 2 b multa de 0,5 cinco décimos por cento até 30 trinta por cento sobre o valor do procedimento de dispensa de licitação, nas hipóteses previstas pelo subitem 13. 1

Qualquer pessoa pode impugnar o aviso ou solicitar esclarecimento até 1 dia útil antes da abertura do certame. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este aviso de contratação direta com disputa eletrônica por irregularidade na aplicação da lei no 14. 133/2021, ou para solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo protocolar o pedido até 1 um dia útil antes da data da abertura do certame.

A desqualificação pode ocorrer por não manter a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, praticar ato fraudulento ou ilícito, ou comportar-se de modo inidôneo. a desclassificação de proposta será sempre fundamentada e registrada no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes.