Licitações de Servicos Zelador

O prazo para entrega dos itens solicitados será de até 20 vinte dias consecutivos após o recebimento da nota de empenho ou solicitação da secretaria responsável, devendo ocorrer a entrega na sede da secretaria solicitante.

O pagamento será efetuado mensalmente, até o 30º trigésimo dia, após a emissão da nota fiscal, devidamente aceita.

Para a presente licitação não será exigida garantia da proposta.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço por item.

A participação na presente licitação é exclusiva para pessoas jurídicas.

As sanções administrativas incluem multa, impedimento de licitar e contratar com o município por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública por 3 a 6 anos.

Qualquer pessoa é parte legítima para apresentar pedido de esclarecimento ou impugnar este edital, devendo protocolar o pedido, por meio eletrônico, via plataforma eletrônica, em até 03 três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.

A não observância da atualização dos dados cadastrais no portal de compras públicas poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

A despesa total com a execução do objeto desta licitação está estimada em R$ ****,59.

O prazo de vigência da contratação é o estabelecido no termo de referência.

A proposta deverá conter indicação do banco, número da agência e conta do licitante, para fins de pagamento.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço.

Os documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e de contratar com a administração pública e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Considerando que na presente contratação a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar ou requerer esclarecimentos acerca deste edital e seus anexos por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração de que trata os itens 3. 3 ou 3. 5 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital.

O valor total estimado é de R$ ****,80.

O início da prestação dos serviços no município de Santana do Paraíso - MG ficará estritamente condicionado à aprovação formal e expressa do plano de execução e logística, de modo a garantir a plena observância das diretrizes de planejamento, eficiência operacional e controle estabelecidos neste estudo técnico preliminar. O prazo para mobilização será de, no máximo, 10 dez dias úteis, contados a partir da assinatura da ata.

O pagamento à contratada será efetuado até o 30º dia subsequente à apresentação do documento fiscal, devidamente assinado por funcionário autorizado para o recebimento, emitido em nome do município de Santana do Paraíso e atestado pelo fiscal do contrato.

A contratada deverá prestar garantia de até 5% do valor do contrato, conforme art. 96 da lei no 14. 133/2021, na forma de caução, seguro-garantia ou fiança bancária.

Para julgamento, será adotado o critério de menor preço global, observados o valor máximo aceitável, os prazos para execução, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.

Para fins de habilitação, a empresa licitante deverá comprovar sua regular constituição e capacidade jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica operacional e profissional, conforme detalhado no edital.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada poderá acarretar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto nos artigos 156 a 159 da lei no 14. 133/2021.

É facultativo ao licitante a realização de visita técnica para conhecimento do local onde serão executados os serviços, devendo apresentar declaração formal de que conhece as condições do local e assume os riscos decorrentes de eventuais dificuldades não observadas.

Até 3 dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório.

A apresentação de declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestação de declaração falsa durante a licitação ou a execução do contrato sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital, incluindo multa e declaração de inidoneidade.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,24 anuais.

O edital prevê que somente serão aceitas as empresas que atendam todos os itens previstos no edital.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O edital prevê que somente serão aceitas as empresas que atendam todos os itens previstos no edital.

O edital prevê que o valor total máximo admitido para este pregão: R$ ****,32 (duzentos e dezessete mil, novecentos e oitenta e quatro reais e trinta e dois centavos).

O prazo de entrega do objeto da licitação é de 12 meses, conforme estipulado no termo de referência.

O pagamento será realizado até o quinto dia útil subsequente ao mês em que os serviços foram prestados, mediante apresentação de fatura e relatório, com retenções legais aplicáveis.

A contratada deverá apresentar garantia de execução de 10% do valor total anual do contrato, podendo ser em caução em dinheiro, títulos da dívida pública, título de capitalização ou fiança bancária.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço do lote.

A habilitação exigirá comprovação de regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, além de habilitação jurídica.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

A visita técnica não é obrigatória, mas é facultada ao interessado.

Não há necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

A desqualificação pode ocorrer por não atendimento às exigências do edital, falsidade de declaração, ou não apresentação de documentos solicitados.

O valor total estimado da licitação é de R$ ****,00.