Pregão eletrônico para contratação de serviços continuados de recepção e assistente administrativo com dedicação exclusiva de mão de obra. Sessão pública em 23/11/2026 às 13h (horário de Brasília). Critério de julgamento: menor preço global. Modo de disputa: aberto e fechado. Valor estimado anual de R$ ****,00. Proposta deve ser enviada pela plataforma BLL. Prazo de validade da proposta: mínimo 60 dias. Vistoria prévia é facultativa, com agendamento pelo e-mail compras@ourobranco. cam. mg. gov. br. Impugnação ao edital até 3 dias úteis antes da abertura. Tratamento favorecido para ME/EPP/MEI.
O critério de julgamento é o menor preço global, conforme consta no edital: critério de julgamento menor preço global.
Para habilitação, o licitante deve comprovar requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica, conforme descrito no edital: para fins de habilitação deverá, o licitane, comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica.
As sanções incluem advertência, multa de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade, conforme o edital: a câmara poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções.
A vistoria prévia é facultativa, conforme o edital: o licitante que optar por realizar vistoria prévia terá disponibilizado pela câmara data e horário exclusivos.
O prazo para impugnar o edital é até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame, conforme o edital: qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital. . . devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.
A proposta pode ser desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecer acima do preço máximo, conforme o edital: será desclassificada a proposta vencedora que: contiver vícios insanáveis.
O valor estimado anual é de R$ ****,00, conforme o edital: valor anual total estimado. . . R$ ****,00.