Licitações de Servicos Recepcionista

Será exigida a garantia da contratação de 5% do valor total do contrato, podendo ser prestada em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia ou carta bancária. Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, no percentual e condições descritas nas cláusulas do contrato.

Critério de julgamento: menor preço global por lote

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. A documentação exigida poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF. A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e economicofinanceira, poderá ser substituída pelo registro cadastral no sicaf.

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa (moratória e compensatória), aplicadas conforme a gravidade da infração. Serão aplicadas à contratada que incorrer nas infrações acima descritas as seguintes sanções: **** de licitar e **** de ****

A vistoria prévia é facultativa e pode ser realizada de segunda a sexta-feira, das 08h30 às 11h00 e das 13h00 às 16h30, mediante agendamento. A vistoria prévia é facultativa, sendo assegurado ao interessado o direito de realizá-la, acompanhado por servidor designado para esse m, de segunda a sextafeira, das 08h30 às 11h00 e das 13h00 às 16h30.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame. Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 trêsdias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância de dados cadastrais atualizados pode ensejar desclassificação. A falsidade de declarações também sujeita o licitante a sanções. A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

valor global estimado: ****, 05

O prazo de execução dos serviços é de 24 meses, a contar da data de assinatura do termo de contrato.

Os pagamentos serão efetuados em até 60 dias do recebimento da nota fiscal/fatura.

O critério de classificação das propostas será o menor preço global.

Será exigida habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e técnica, com comprovação de aptidão e bom desempenho anterior.

Em caso de descumprimento contratual, a empresa estará sujeita a advertência, multa de até 30% do valor do contrato e suspensão temporária de participar em processos de contratação da FFM.

Os interessados poderão agendar visita técnica, sendo que o prazo para sua realização se encerrará no dia útil imediatamente anterior à data final fixada para entrega da proposta.

Se solicitadas amostras, catálogos técnicos ou documentos probatórios, estes deverão ser disponibilizados no prazo máximo de 2 dias úteis para validação da equipe técnica, sob pena de desclassificação.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o processo de contratação por irregularidade ou falha, devendo protocolar o pedido em até 3 dias úteis antes da data fixada para a entrega das propostas.

A empresa pode ser desclassificada caso não apresente amostras, catálogos técnicos ou documentos probatórios solicitados no prazo de 2 dias úteis.

O critério de julgamento será o de menor preço global, considerando o menor dispêndio para a ebserh, observados os parâmetros mínimos de qualidade definidos no edital.