Contratação de serviços de publicidade e propaganda para planejamento e execução de campanhas. A contratação visa informar e conscientizar a população sobre políticas públicas e ações governamentais. A garantia do contrato é de 5% do valor contratual. Os pagamentos serão efetuados em 30 dias após o recebimento da nota fiscal atestada. O prazo de validade da proposta não pode ser inferior a 60 dias. A subcontratação parcial é permitida até 60% do valor total.
Os pagamentos serão efetuados no prazo de 30 dias, contados do recebimento da nota fiscal devidamente atestada.
A contratada deverá prestar garantia no valor de 5% do valor do contrato, no ato da assinatura.
O critério de julgamento da concorrência que se deflagrará é técnica e preço, critério normativo principal.
A comprovação da boa situação financeira é indispensável, sendo certo que, quanto maior o resultado, melhor será a condição da empresa.
As sanções administrativas aplicáveis são aquelas elencadas no art. 156, da lei federal n. o ****.
Não há necessidade de realização de vistoria ou visita técnica por parte dos licitantes.
O prazo para interposição de cada um dos recursos possíveis neste certame será de 03 trinta dias úteis.
A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar a inabilitação do licitante vencedor.
O valor estimado para contratação é de R$ ****,15.