Licitações de Publicidade Propaganda

O edital prevê que a execução do serviço se dará em até cinco dias após a assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado mensalmente, até o 15º dia do mês subsequente à prestação dos serviços, mediante apresentação de nota fiscal, bem como atestado de recebimento e/ou medição do objeto contratado pelo fiscal do contrato com aceite do gestor.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação, visto que os serviços serão pagos somente após a entrega.

O critério de julgamento da licitação é o menor valor por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira serão verificadas conforme os requisitos estabelecidos no edital.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Impugnações contra cláusulas, condições ou descrições do objeto do edital devem ser entregues ao pregoeiro até 03 dias úteis antes da data aprazada.

A desclassificação pode ocorrer por não atender às condições deste edital e seus anexos, por apresentar declaração ou documentação falsa, ou por fraude na licitação.

O custo estimado da contratação é de R$ ****,00.

O prazo de vigência do contrato será de 270 dias, contados a partir da data de sua assinatura.

As disposições sobre o tema serão detalhadas na minuta do contrato, anexo do termo de referência do presente certame.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução, nos termos do art. 96 e seguintes da lei nº 14. 133/2021.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global, observadas as exigências e condições estabelecidas neste termo de referência.

A proponente deverá apresentar documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

As penalidades relativas a infrações cometidas no curso da contratação serão devidamente consignadas na minuta do contrato, anexa ao termo de referência do presente certame.

Não haverá necessidade de envio de amostra.

O valor estimado mensal para a contratação é de R$ ****,44, perfazendo o valor estimado global de R$ ****,00 para o período de 270 dias.

Os serviços deverão ser executados, conforme venham a ser solicitados e previamente autorizados pela superintendência de comunicação social contratante, devendo ser entregues, no prazo máximo de 15 quinze dias a contar da emissão da ordem de serviços.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato.

A contratada prestará por ocasião da assinatura deste contrato, em favor da contratante, garantia no percentual de 5% do valor total contratado, podendo optar por uma das modalidades previstas no art. 96, da lei 14. 133/2021.

O julgamento dessa concorrência será realizado pela comissão especial de licitação, com exceção da análise e julgamento das propostas técnicas. A classificação será feita de acordo com a média ponderada das valorizações das propostas técnicas e de preço.

Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente ou por membro da comissão especial de licitação, ou publicação em órgão da imprensa oficial, vedada sua apresentação através de cópia ilegível.

Pelo descumprimento das obrigações assumidas, a contratada estará sujeita às seguintes penalidades: advertência, multa, suspensão temporária do direito de participar em licitações e impedimento de contratar com a administração, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública e rescisão contratual.

Qualquer pedido de impugnação deverá ser protocolado até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Será inabilitado o licitante que deixar de apresentar quaisquer documentos exigidos ou apresentá-los em desacordo com o que foi exigido.