O edital trata da dispensa de licitação para aquisição de etiquetas numeradas para identificação patrimonial. A entrega dos itens deve ser feita em até 30 dias após o pedido. A amostra do produto deve ser apresentada junto à proposta, e uma amostra física em até 10 dias úteis. A garantia mínima é de 12 meses. O critério de julgamento é o menor valor global. O prazo para envio de propostas é de 3 dias úteis. A contratação é condicionada à análise da documentação apresentada pelos interessados.
O edital prevê que os itens aprovados e numerados com início em 164 e término em 500, deverão ser entregues no prazo de até 30 dias, contados da data de formalização do pedido junto ao fornecedor contratado, em remessa única.
O edital informa que o pagamento será efetuado até o último dia útil do mês da prestação dos serviços ou da entrega do objeto, mediante a apresentação de nota fiscal de prestação de serviços ou entrega do objeto realizada até o dia 21 de cada mês, por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária, sendo efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável.
O edital prevê que para fins de garantia, deverá ser respeitado, no mínimo, 12 doze meses, garantidos pelo fabricante, considerando ainda disposição do código de defesa do consumidor em artigo 26, com direito de reclamar e solicitar reposição sem custos até 30 dias após a partir da data de entrega de serviço ou produto não durável e 90 noventa dias para os duráveis.
O edital informa que o critério de julgamento é menor preço valor global.
O edital diz que para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar que preenche o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar sua capacidade em realizar o objeto da licitação, nos termos do que estabelece o artigo 62 da lei ****.
O edital prevê que deverá ser apresentada uma amostra da arte junto à proposta, bem como uma amostra física do item, que deverá ser entregue no prazo de até 10 dez dias úteis da requisição, sob pena de desclassificação pelo não cumprimento.
O edital informa que o custo estimado total da contratação é de r 996, 34 novecentos e noventa e seis reais e trinta e quatro centavos.